DOE 22/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2024.

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.

DAS PARTES: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120000, e a SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA - SPA, com sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, Fortaleza-CE, CEP 60.175-742;

DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Pesca e Aquicultura - SPA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 18.310/2023, Lei Estadual nº 18.410/2023, e está vinculado ao NUP nº 30001.007382/2023-58.

DO FORO: Fica eleito o foro da capital do estado do Ceará, no município de Fortaleza.

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e Oriel Nunes Filho - SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20240004, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA GEMAE, POR DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 13 de agosto de 2024 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.

Maria Viulene Carneiro

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240015-CEGÁS

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20240015 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA (ETC), NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 25 de setembro de 2024, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.

Maria das Graças Pinto Rocha

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20200013

IG Nº1285563000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20200013 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Asseio e Conservação e Transporte na SEPLAG. MOTIVO: Impugnação Não Acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13112023, até o dia 07/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230004

IG Nº1218418000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230004, de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo OBJETO é: Serviço de Implantação, Capacitação, Manutenção e Informatização da Central de TeleAtendimento , contemplando uma solução integrada completa incluindo pontos de atendimento (computadores, telefones e headsets), serviços de suporte a falta de energia (nobreaks), infraestrutura de T.I. contendo ativos de rede (switches), servidores de banco de dados e aplicação, centrais telefônicas VOIP, call center e gravação de chamadas para os usuários que buscam os serviços oferecidos pelo DETRAN/CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5892023, até o dia 05/08/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20230010, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futura e eventuais serviços de gerenciamento do abastecimento e manutenção leve de veículos/equipamentos do Governo do Estado do Ceará, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5082023, até o dia 05/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.

Aurélia Figueiredo Gurgel

PREGOEIRA