DOE 22/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº136 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), doravante denominada SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob n° 25.150.364/0001-89, situado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidades dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza-CE, doravante denominada BENEFICIÁRIA. OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a formalização da entrega dos bens adquiridos através do Contrato nº025/2023-SEAS , espelhado no NUP 30001.000789/2024-35, a ser custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, tendo a CASA CIVIL como EXECUTORA e a SEAS como BENEFICIÁRIA do Programa. VIGÊNCIA: A vigência deste Acordo será a mesma do Contrato nº 025/2023, podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS). CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024. Sabrine Gondim de Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), doravante denominada SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), inscrita no CNPJ sob n° 25.150.364/0001-89, situado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidades dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza-CE, doravante denominada BENEFICIÁRIA. OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a formalização da entrega dos bens adquiridos através do Contrato nº017/2023-SEAS , espelhado no NUP 30001.000808/2024-23, a ser custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, tendo a CASA CIVIL como EXECUTORA e a SEAS como BENEFICIÁRIA do Programa. VIGÊNCIA: A vigência deste Acordo será a mesma do Contrato nº 017/2023, podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos legais. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS). CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de julho de 2024. Sabrine Gondim de Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 122/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Senhor Victor Simão Bedê V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001003502/2024-29, no Contrato nº 122/2021, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento. VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº122/2021 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 para a categoria dos trabalhadores em processamento de dados, servicos de informatica e similares (CE000392/2024). IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 348.451,05 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), para R$ 360.984,48 (trezentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.5009100000.0 X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII - DATA: Fortaleza, 15 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: empresa O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02, representada neste ato pelo Sr. José de Anchieta da Costa Junior V - ENDEREÇO: Rua Frei Henrique de Coimbra, 583 – Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 59148-370, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.006545/2024-66, com fundamento no parágrafo 1º, inciso III, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: sem alocação do valor global. X - DA VIGÊNCIA: A contar do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada. XII - DATA: 15 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Contratante, e Anchieta Costa Júnior, Contratada. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 120/2024

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., com sede na Rua Coronel Jucá, nº 540, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.170-320, inscrita no CNPJ sob o nº 07.236.443/0001-25, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Aquisição de Mobiliários de Escritório para atender as demandas do Programa de Prevenção à Violência, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - PGJ/MPCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 10/2023 e Ata de Registro de Preço nº 042/2023 ambos da PGJ/MPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade para a Casa Civil, sendo ela agora “Mutuário” e sua única executora. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 627.425,99 (Seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 301000 14.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01 30100014.14.422.166.12194.03.4490 52.1.754.3220059.5.4.01 30100014.14.421.163.12185.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE e Robério Mendes Sydrião Ferreira - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA