DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024 13

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº302/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.002093/2023-67, RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a “Comissão** do Fundo Rotativo – FUROPEN”, que será composta por representantes dos referidos setores COISPE- Francisca Rosilene Feitosa Guanabara- Mat. 472.490.1.5, COADM- Marcos Hamilton Silva Melo, MAT: 431.070-38, EGPR- Aluizio Lourenço De Brito Júnior, MAT. 300553-1-4, CODIP- Roger Bezerra Castelo, mat. 300.022-3-7, COINT- Wagner Lima Da Silva, Mat. 300.267-1-3, COTIC- Francisco Helder Moreira Xavier, MAt. 472.507.1-4 E COSAP- CLARCKSON JORGE DOS SANTOS- Mat. 430.9782-2, COEAP- Antonio Luiz Gouveia de Moura, MAT. 4728001-X; Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.003904/2024-75 - IG: 1329578000 EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/CIDADES/2020

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 929.060,23 ( novecentos e vinte e nove mil, sessenta reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.002875/2024-24 - IG: 1330015000 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MILHÃ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 840.009,84 ( oitocentos e quarenta mil, nove reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 04 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luiz Alan Pinheiro Macêdo, PREFEITO DE MILHÃ.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.003920/2024-68 - IG: 1329577000 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº198/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 198/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 704.170,39 ( setecentos e quatro mil, cento e setenta reais e trinta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 12 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Jucá, PREFEITA DE SOLONÓPOLE .

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0342/2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas para o cumprimento das determinações emanadas do Processo nº 18832/2019-6, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,- TCE, referente a Prestação de Contas Anual do exercício 2018; CONSIDERANDO ainda, que é de suma importância o monitoramento por parte da alta direção da SOP em relação à implementação das recomendações e determinações apontadas nos relatórios de auditorias, processos ou resoluções advindas dos órgãos de controles internos e externos, no sentido de sanar fragilidades, tornando mais eficaz a condução dos contratos firmados, para execução de Obras Públicas de Engenharia de Edificações e Engenharia Rodoviária, resolve DETERMINAR: a) Que a Área competente observe o disposto no art. 57, II, da Lei nº8.666/93 , alterado pelo disposto no art. 107 da Lei 14.133/2021, quando na elaboração de pareceres fundamentando a prorrogação de prazos. Quando verificada diminuição de ritmo de obra ou de execução de serviços ou outras situações que possam impactar no cronograma de execução, providencie Notificação Administrativa visando a ciência e possibilidade de correção dos possíveis problemas; b) Quando da realização de contratos e convênios, providenciar a publicação resumida do instrumento ou de seus aditamentos, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, em atendimento ao disposto no art.61, § único, da Lei 8.666/93; c) Consoante aos prazos de publicação resumida do instrumento referente a contratos e convênios ou de seus aditamentos regidos pelo disposto do art. 94 da Lei 14.133/2021, deverá manter a observância ao que estabelecem os incisos I e II do referido artigo, ou seja: I-20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação; II-10 (dez) dias úteis no caso de contratação direta. d) Ainda com relação ao disposto do art. 94 da Lei 14.133/2021, que seja observado o cumprimento do estabelecido no § 1º do artigo aludido, o qual estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir da sua assinatura e deverão ser publicados nos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo, sob pena de nulidade. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Republicada por incorreção.

Nº DO PROCESSO: 43022.005011/2024-16 EXTRATO DO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº074/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 74/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 30/12/2024; III - VALOR GLOBAL: R$ 415.544,67 ( Quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de julho de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO( (Prefeito do Município de Várzea Alegre-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS