DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº175/2024 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo Único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, considerando a Lei nº 16.538, de 06/04/2018, art. 3º, que institui a Gratificação de Desempenho de Antiguidade dos Recursos Hídricos – GDARH, combinado com o Decreto nº 32.877 de 12/11/2018, RESOLVE DESIGNAR MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA, ARILTON SILVA DE SOUSA, APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, MARIA VANJA BOAVENTURA APOLINÁRIO, ROJANE PONTES VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE e FRANCISCA BENÍCIO ALBUQUERQUE . para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CSAD, vinculada a Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS desta Secretaria, a partir de 01/08/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº02 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2023 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E O SR. MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5. Subcláusula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2023, faço apostilamento da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MANOEL DE SOUZA FREITAS JUNIOR, inscrito no CPF nº. 388.787.808-63 e Identidade nº 3.3785.368-6 SSP-SP, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE GEOTÉCNIA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. O saldo contratual em maio de 2024 importa no valor de R$ 155.265,99, (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais, noventa e nove centavos). Com o reajuste devido passará para R$ 161.740,58 (cento e sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). Serve como base de cálculos do reajuste a data da assinatura do contrato, adotando o Índice Serviços de Consultoria, custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da revista “Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas. Remuneração da Consultoria: a remuneração pelos serviços prestados passará de R$ 600 (seiscentos reais) por hora, para R$ 625,02 (seiscentos e vinte e cinco reais e dois centavos) por hora, limitado ao saldo de 209 horas, implicando no acréscimo de R$ 5.229,18 (cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). O saldo pelos serviços prestados passará de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos reais), para R$ 130.629,18 (cento e trinta mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos). Das despesas reembolsáveis: o saldo contratual referente às despesas reembolsáveis, passará de R$ 29.865,99 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, noventa e nove centavos) para R$ 31.111,38 (trinta e um mil, cento e onze reais, trinta e oito centavos), um acréscimo de R$ 1.245,39 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais, trinta e nove centavos), onde serão admitidos os seguintes valores: a) o valor máximo estipulado para custear despesas de deslocamento de viagem passará de R$ 2.784,91 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), para R$ 2.901,04 (dois mil, novecentos e um reais e quatro centavos), um acréscimo de R$ 116,13 (cento e dezesseis reais e treze centavos), mediante comprovação. b) o valor máximo estipulado para custear diárias com hospedagem passará de R$ 668,38 (seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), para R$ 696,25 (seiscentos e noventa e seis reais, vinte e cinco centavos), um acréscimo de R$ 27,45 (vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), mediante comprovação. c) o valor máximo estipulado para custear com despesas de alimentação e transporte no Estado do Ceará passará de R$ 222,79 (duzentos e vinte e dois reais, setenta e nove centavos) para R$ 232,08 (duzentos e trinta e dois reais e oito centavos); para as despesas fora do Estado do Ceará, o teto passará de R$ 334,19 (trezentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) para R$ 348,12 (trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos). Assinado em Fortaleza, 11 de julho de 2024, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - Respondendo SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.

Ricardo Veras Paz

COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 127, Série 3, Caderno 2/2, fl. 064, de 09 de julho de 2024, que publicou a Portaria nº 156/2024, datada de 30 de abril de 2024. Onde lê-se: devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão; Leia-se: devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº071/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme sua funções e atribuições, concedendo-lhes diárias de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS , em Fortaleza , 15 de julho de 2024 . Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº072/2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia , conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de julho de 2024. Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.