DOE 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2024/SOHIDRA

VALOR DA FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINARIOS: 1.377.697,39; PROCESSO Nº: 029022.000662/2024-99 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: A Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA iniciou processo de Licitação NUP 29022.000446/2023-62 para substituição dos atuais contratos de mão de obra terceirizada. O referido processo está em análise pela Central de Licitação/CELIC/PGE. Enquanto o processo de Licitação não é concluído, a SOHIDRA deve manter seus atuais contratos para a prestação de serviços, de natureza continuada, de mão de obra terceirizada. Portanto devemos iniciar novo processo de dispensa, para substituir, o contrato nº 05/2024, que já é resultado de uma dispensa. VALOR GLOBAL: 1.377.697,39 ( Hum milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL. Dotação Orçamentária: 29200001.18.544.342.11612.339034.1.5009100000.0-19701 29200001.18. 544.342.11612.339037.1.5009100000.0-571 2. Atividade: 21079 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão do Acesso da Captação e Aproveitamento de Águas. Dotação Orçamentária: 29200001.18.122.342.21079.03.33 9034.1.5009100000.0 - 19652 29200001.18.122.342.21079.03.339037.1.5009100000.0 - 23517 3. Atividade: 20.598 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão da Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica. Dotação Orçamentária: 29200001.18.342.21.080.03.339034.1.5009100000.027137 29200001.18.342.21.080.03.339037.1.5009100000.0-19493 29200001.18.122.421.20175.15.339037.1.5009100000.0-12046 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: DFE SOLUÇÕES EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA , com sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, sala 602, bs2, Pici, , inscrita no CNPJ nº 28.341.752/0001-35, Fone: (85) 3017-2914. DISPENSA: A Superintendente Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos. RATIFICAÇÃO: LUCIANA LOPES BRANDÃO.

Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE

PROCESSO N°29022.000755/2024-13

INTERESSADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia , correspondente a repactuação dos serviços de apoio e motoristas da competência de 2023 na sede da SOHIDRA no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 01/2018, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , No Valor de R$ 71.842,16 (Setenta e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 15 de julho de 2024. Reconheço a dívida acima informada.

Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A ; V – ENDEREÇO: RUA ENGENHEIRO JOÃO FERNANDES GIMENEZ MOLINA, Nº 905; BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL; CEP.:13.213-080; JUNDIAÍ-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH, nas disposições da Lei no. 13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 02, na concordância da Gerência Financeira – DIAFI, às fls. 15 do Processo Administrativo NUP 29012.006493/2024-10, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto revogar a cláusula 4.1 do 3o termo aditivo ao Contrato no 074/2022 , permanecendo em vigência o disposto na Cláusula 4.1 do 2o Termo Aditivo ao referido contrato, ou seja, o presente contrato tem o valor global de R$ 4.010.065,21 (quatro milhões, dez mil, sessenta e cinco reais e vinte um centavos), e vigência de 07/12/2023 até 07/12/2024, esta acordada no 3o termo aditivo; IX - VALOR DO ADITIVO: O presente aditivo tem o valor global de R$ 4.010.065,21 (quatro milhões, dez mil, sessenta e cinco reais e vinte um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo tem vigência de 07/12/2023 até 07/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato no 074/2022/COGERH, ora aditado; XII – DATA: 18/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Marcelo Alves Dos Santos e Rafael Luis Nascimento/ CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área médica, regulamentado pelo Edital nº 03 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA –