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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/07/2024 · pág. 11

DOE 17/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024

11

ANEXO DO DECRETO Nº36.130, DE 17 DE JULHO DE 2024

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 392.868.669,61

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
FONTE ID. USO VALOR
6.000.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
01126421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
6.000.000,00
.. - .
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.

6.000.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000 0 6.000.000,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
7.304.490,67
7.304.490,67
01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20002 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TCE
03 - GRANDE FORTALEZA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 7.304.490,67
7.304.490,67
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

4.230.000,00
4.200.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10712 Mdiã Ait d Iftt d TI d P d St Si Jdiil TJ 1º G PROMOJUD
COMP I 3.000.000,00
- oernzaço e prmorameno a nraesruura e e e rocessos e upore ao ervço uca - ( rau) - ( -
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
. )
1.754.3220059
1 3.000.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD -
COMP. I) 1.200.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059 1 1.200.000,00
04100091 - PRESIDÊNCIA 30.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD -
COMP. I) 10.000,00

15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.754.3220059
1 10.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10713 - Modernizaão e Arimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suorte ao Servio Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD -
COMP I) 2.000,00
ç p p ç
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
1.754.3220059
1 2.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10.00000
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059 1 ,
10.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
8.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.754.3220059 1 8.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 321063925

08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
..,
3.210.639,25
15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.
11029 - Elaboraão de Planos Estdos e Projetos ara Aoiar a Promoão da Política Pública de Infraestrtra Loística e Edificaões Públic
s no Estado do Ceará 557.212,74
ç , u p p ç uu, g ç
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
.
1.500.9100000
0 557.212,74
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
265342651
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). ..,
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.500.9100000 0 2.653.426,51
661.000,00
66100000

06181196 SEGURANA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
.,
.. - Ç .
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública

1.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
2.500.9100000 0 1.000,00
450.000,00
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.700.2200082 1
450.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
150.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.700.2200082 1 150.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.

10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
60.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
10100003 POLÍCIA MILITAR
2.700.2200082 1 60.000,00
2706279599
-
10100003 - POLÍCIA MILITAR
..,
27.062.795,99
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
3.200.00001
21009 - Manutenção das Unidades da PMCE.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000 0 ,
3.200.000,01
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 2386279598
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 ..,
23.862.795,98
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
628876

10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
.,
6.288,76
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11456 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos .

6.288,76
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
2.700.2200082 1 6.288,76
100,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 100,00
06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20145 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PEFOCE
100,00

15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIA
1.500.9100000 0 100,00
1077210700
- Ç
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
..,
10.772.107,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
928942200
20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000 0 ..,
9.289.422,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ 439.829,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 439.829,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20740 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ.

1.042.856,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
à Á Ã
1.500.9100000 0 1.042.856,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇO PENITENCIRIA E RESSOCIALIZAÇO
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
8.356.809,22
6.115.661,81
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.
20616 - Realização de Serviços de Monitoramento Eletrônico.
450.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 450.000,00
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.
20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
5.665.661,81