DOE 17/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº23/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: LUIZ VIEIRA DA SILVA NETO – ocupante do cargo Professor Adjunto, matrícula nº 3001621-1, o valor de R$ 5.686,29 ( cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente à majoração da Gratificação de Incentivo Profissional de doutor para pós-doutor, da Classe de Professor Adjunto I, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2 0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 09 de julho de 2024.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho ORDENADOR DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°125/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000885/2023-36, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º inciso II, alínea ‘b’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , ao professor THIAGO ALVES MOREIRA NASCIMENTO , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300279.1.4, folha 6758, lotado no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação – CE desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 09 DE OUTUBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 09 de abril de 2024

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°136/2024 - GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000781/2023-21, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , ao professor PAULO ROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO** , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 431519.1.6, folha 6758, lotado no Departamento de Educação Física, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 29 DE AGOSTO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 12 de abril de 2024. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N°143/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001069/2023-40, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora CECÍLIA LAURITZEN JÁCOME CAMPOS , matrícula 300378.1.2, lotada no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes - CArtes desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com vigência a partir de 09 DE NOVEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 15 de abril de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°224/2024 - GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000796/2024-71, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO** , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência H, matrícula 430345.1.0, lotado no Departamento de Engenharia de Produção, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, com vigência a partir de 16 DE ABRIL DE 2024. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 14 de maio de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

*** *** * PORTARIA Nº249/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05842834/2023, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA FLAVIANA BEZERRA MORAIS BRAGA** , matrícula 431244.1.2, lotada no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 13 DE JUNHO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 23 de maio de 2024.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 04/2024

CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A. OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto , para o funcionamento das instalações das dependências onde funcionam os Campi São Miguel, São Francisco, Madre Feitosa, Pimenta I, Comissão Executiva do Vestibular – CEV, Centro de Artes, Ginásio Poliesportivo, e eventuais endereços que venham a pertencer a Universidade Regional do Cariri – URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024-URCA e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024-URCA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe nos art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.421.20184.01.339039.1.5009100000.0 Fonte de Recursos: 500 – TESOURO ESTADUAL – CUSTEIO MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA - Representante Legal

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PROVIMENTO Nº21/2024-GR

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regimento Interno da URCA, e CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital no 001/2024 - GR, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 01 de março de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de homologar o 2º (segundo) Resultado Final do referido Processo Seletivo, especificamente dos Setores de Estudo Língua Latina e Filologia da Língua Portuguesa Campus de Campos Sales; Psicologia da Educação - Departamento de Educação/Campus Pimenta; Psicologia da Educação - Campus Campos Sales; Clínica Médica Cirúrgica/Semiologia/Internato - Campus Pimenta, Biologia Celular e Genética Molecular - Campus de Campos Sales; e Pedagogia da Educação Física - Campus Pimenta, que seguiram calendário distinto do cronograma inicial em virtude de intercorrências ao longo das etapas do processo seletivo; CONSIDERANDO os prejuízos acadêmicos