DOE 17/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024

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à Instituição que poderiam advir caso houvesse que aguardar a deliberação da matéria pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE. RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º - Homologar o 2º (segundo) Resultado Final do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri - URCA, regido pelo Edital nº 001/2024-GR - publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de março de 2024, especificamente para os Setores de Estudo Língua Latina e Filologia da Língua Portuguesa - Campus de Campos Sales; Psicologia da Educação/Departamento de Educação - Campus Pimenta; Psicologia da Educação - Campus Campos Sales; Clínica Médica Cirúrgica/Semiologia/Internato - Campus Pimenta; Biologia Celular e Genética Molecular - Campus de Campos Sales; e Pedagogia da Educação Física Campus Pimenta, de acordo com o Anexo Único deste Provimento. Art. 2º - Os setores de estudo Métodos Quantitativos (Campus CRAJUBAR); Economia Regional e Macroeconomia (Campus Iguatu); Didática e Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS (Campus Campos Sales); Histologia (Campus Missão Velha); Otorrinolaringologia/Semiologia/Anatomia/Internato, Oftalmologia/Semiologia/Semiologia/Internato (Campus Pimenta); Letras/Espanhol (Campus Barbalha), não tiveram inscritos ou candidatos aprovados. Art. 3º - Este Provimento entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 10 de julho de 2024.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PROVIMENTO Nº21/2024-GR, DE 10 DE JULHO DE 2024 – QUE HOMOLOGA O SEGUNDO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, REGIDO PELO EDITAL 01/2024 Curso: TEMPORÁRIO - BARBALHA, CRAJUBAR, MADRE FEITOSA, PIMENTA E V. - Educação Física Setor de Estudo: Pedagogia da Educação Física Vagas 2

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, RESOLVE CONVOCAR E NOMEAR , em cumprimento a determinação judicial nos autos do Processo nº 3005044-35.2022.8.06.0001, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza do Poder Judiciário do Estado do Ceará o CANDIDATO VINICIOS ROCHA DE SOUZA , classificado em 1º lugar das vagas reservadas para negros, no Setor de Estudo nº 68 - Didática, Práticas de Ensino e Currículo - Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior do Poder Executivo criado pela Lei nº 13.215/2002, de 04 de abril 2002, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de abril de 2002, e Lei nº 18.044/2022, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2022, com lotação na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE. A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Ato, na forma constante no Anexo Único deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO NO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DA FUNECE

O candidato deverá comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, Fortaleza – Ceará, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, no horário de 09h:00min às 12h:00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Titulo de Eleitor ; d) Último comprovante eleitoral; e) Certificado de reservista (se homem); f) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão de nascimento dos dependentes; i) Comprovante de residência com CEP; j) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais); k) Carteira de Trabalho original; l) 2 (dois) fotos 3x4; m) Abertura de Conta corrente no Bradesco; Documentos complementares: a) Certidão do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual – Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao e Federal – Justiça Federal no Prédio no BNB: http://www. jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa - ambos em Fortaleza; b) Certidão Original de Acumulação de Cargos com a Universidade Federal do Ceará- UFC, Instituto Federal do Ceará - IFCE e Prefeitura Municipal de Fortaleza- PMF: www.fortaleza.ce.gov.br/sepog; c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do Estado do Ceará – SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br; d) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual, municipal e