DOE 16/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024

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realiza com um grau de profissionalismo acima do que é regularmente exercido, RESOLVE: INSTITUIR E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DO CERTIFICADO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELOS COLABORADORES , independentemente do vínculo destes com a Administração Pública, RESOLVE: “Instituir no âmbito da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), o Certificado Relevantes Serviços Prestados que será destinado aos servidores e colaboradores do sistema de segurança pública cearense, que tenham se destacado quando da execução de suas atividades fim e meio, no âmbito desta instituição a que servem.” Art.1º - CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos agraciados nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Ceará. Art. 2º - A entrega do sobredito Certificado foi feita no dia 21 de junho de 2024, às 16h, no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O superintendente de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública, adotou as providências necessárias para a entrega do certificado. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de julho de 2024. Nabupolasar Alves Feitosa

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2024-SUPESP DE 11 DE JULHO DE 2024 SUPESP

PORTARIA Nº34/2024 - SUPESP O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (Supesp), no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º, anexo II, da Lei nº 16.562, de 22 de maio de 2018 e do Art. 4º, Incisos I e X do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018; CONSIDERANDO as boas práticas administrativas de reconhecimento e recompensa, no âmbito da meritocracia; que foi designada por meio da Portaria nº 05/2022-SUPESP, RESOLVE: Art.1º - OUTORGAR a Medalha “Mérito Supesp” aos agraciados no ano de 2024, respectivamente, nominados no anexo I, por terem colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará. DA FINALIDADE DA CONDECORAÇÃO Art. 2º. A medalha do “Mérito Supesp” é a declaração formal de reconhecimento e valorização pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) a pessoas e profissionais de instituições que tenham prestado relevantes serviços e ratificado duradouras relações harmônicas de colaboração mútua, em prol da pesquisa e estratégia de segurança pública no estado do Ceará. Art. 3º - A entrega da Medalha ocorreu no dia 21 de junho de 2024, pessoalmente em mãos de cada agraciado. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotou as providências necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de julho de 2024. Nabupolasar Alves Feitosa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2024 – SUPESP DE 11 DE JULHO DE 2024 ANO – 2024

TRANSMITENTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP – inscrita no CNPJ sob o nº 31.045.919/000125, com sede na com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi, 2600 - Bairro: Aeroporto, Fortaleza - CE, 60415-390 - BLOCO II - SSPDS, 1º andar. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS , inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi, 2600 - Bairro: Aeroporto, Fortaleza - CE, 60415-390 - BLOCO I – SSPDS. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5245/2024 – SUPESP , com o valor total de R$ 14.879,21 (quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos). N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 10031.000552/2024-90 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SIGNATÁRIOS: NABUPOLASAR ALVES FEITOSA – Superintendente - Supesp e ADRIANO DE ASSIS SALES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SSPDS. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 10 de julho de 2024. Maria Gina de Sousa Alves Mesquita

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO