DOE 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2024

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PORTARIA Nº1480/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023, de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 24 de junho de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1480/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº107/2022 CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, E A EMPRESA NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA.

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, CNPJ n 07.135.668/0001-95, com sede na Av Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, Sr. MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, matricula 30000668, portador do CPF nº 317.041.823-87, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 107/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude de reajuste na seguinte medição: 11ª. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL

• 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos:

• 2.1.1. Art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93;

• 2.1.2. Processo administrativo VIPROC N° 02097666/2023 (MEDIÇÃO 11ª);

• 2.1.3. Parecer nº 1342/2024 – DIJUR/ DETRAN-CE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 107/2022, levando em consideração o reajuste da medição perfazendo uma repercussão financeira no importe de R$ 79.479,44 (setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 9,89% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 3.913.678,18 (três milhões, novecentos e treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) conforme cálculo de repercussão financeira apresentado pelo NUCOF, como segue:

3.2. VALOR DA DOTAÇÃO: (REDUZIDA 555605) 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1.7531200070.1 CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato, ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza-CE, 03 de julho de 2024 Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO NR 2864987 Nº DO DOCUMENTO 051/CEGÁS/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: J.V MAXIMUS COMERCIAL LTDA . OBJETO: Aquisição de material de escritório para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, por regime unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/09350, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contados a partir de sua celebração, observando o disposto nos art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 49.885,35 (quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e José Victor Salustiano dos Santos(JV). Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº140/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Acordo Coletivo vigente, cláusula 20.6 e da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE , Técnico Pleno, para substituir MARCOS NASCIMENTO ASSUNÇÃO, Gerente Financeiro, lotado na Diretoria de Gestão Empresarial, em virtude de férias, no período de 11.07.2024 a 30.07.2024. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº145/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.