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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/07/2024 · pág. 67

DOE 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024

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terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, na cidade de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as disposições apresentadas na Lei Federal nº 13.303/16, especificamente aquelas relacionadas aos casos de rescisão contratual. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues pela empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº49/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem , em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, art.11 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 04 de julho de 2024. Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registra-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO DESTINO Nº DE DIÁRIAS VALOR DA DIÁRIA
DO SERVIDOR		 VALOR
TOTAL
ALEXANDRE PINHEIRO
DE ALCÂNTARA		 ORIENTADOR
DE CÉLULA		 3000096-X II 17 a 18/06/24 FORTALEZA 1,5 131,43 197,15
CAROLINE BASTOS DE
ALENCAR VIANA		 ARTICULADOR 3000079X II 6/4/24 PACOTI 0.5 131.43 65,72
CAROLINE BASTOS DE
ALENCAR VIANA		 ARTICULADOR 3000079X II 20 a 22/06/24 CRATEÚS 2.5 131.43 328,58
CLÓVIS ANDRÉ ALMEIDA LIMA ORIENTADOR
DE CÉLULA		 30000498 II 17/05/24 URUOCA 0,5 131.43 65,72
CLÓVIS ANDRÉ ALMEIDA LIMA ORIENTADOR
DE CÉLULA		 30000498 II 17 a 19/06/24 FORTALEZA 2,5 131.43 328,58
GABRIELA BARROSO PINHEIRO ASSESSOR TÉCNICO 30000730 II 03 a 05/06/24 CANINDÉ 2,5 131.43 328,58
GIOVANNA SOARES
ROMEIRO RODRIGUES		 COORDENADOR 30000781 II 04/06/24 PACOTI 0.5 131.43 65,72
JOSÉ LIMÁRIO PRACIANO
DE SOUSA		 ORIENTADORA
DE CÉLULA		 3000098-6 II 17 a 18/06/24 FORTALEZA 1,5 131,43 197,15
JOSÉ WANDERLEY
AUGUSTO GUIMARÃES		 ORIENTADORA
DE CÉLULA		 3000066-8 II 28 a 29/05/24 JAGUARIBARA 1,5 131,43 197,15
MAIK DOS SANTOS BARBOSA COORDENADOR 3000047-1 II 03 a 06/06/24 NOVA OLINDA 3,5 131,43 460,00
MILTON ALVES DE OLIVEIRA ORIENTADORA
DE CÉLULA		 30000870 II 03 a 05/06/24 CANINDÉ 2,5 131.43 328,58
MILTON ALVES DE OLIVEIRA ORIENTADORA
DE CÉLULA		 30000870 II 10 a 14/06/24 CHAVAL/
CAMOCIM		 4,5 131.43 591,44
ROBERTO CARLOS DE
LIMA RIBEIRO		 ORIENTADORA
DE CÉLULA		 3000097-8 II 17 a 18/06/24 FORTALEZA 1,5 131,43 197,15
SÉRGIO AUGUSTO
CARVALHEDO MOTA		 ORIENTADORA
DE CÉLULA		 30000854 II 06 a 07/06/24 IGUATU 1,5 131,43 197,15
TAYANARA PEREIRA
MAGALHÃES		 ORIENTADORA
DE CÉLULA		 30000900 II 09 a 12/06/24 FORTALEZA 3.5 131,43 460,00
WLADEMIR THEOTÔNIO
BRAGA GONZAGA		 ORIENTADOR
DE CÉLULA		 3000054-4 II 10 a 11/06/24 FORTALEZA 1,5 131,43 197,15
WLADEMIR THEOTÔNIO
BRAGA GONZAGA		 ORIENTADOR
DE CÉLULA		 3000054-4 II 17 a 20/06/24 3,5 131,43 460,00

PORTARIA Nº50/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº50/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024

NOME CARGO MATRÍCULA MÊS QUANTIDADE
Willyanne Ferreira Rocha Assessor Técnico 3000092-7 agosto/2024 44
Maik dos Santos Barbosa Coordenador 3000047-1 agosto/2024 44
Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO N°021/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE BAIXIO . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE ADESÃO terá duração até o dia 31 de Dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024. FORO: Comarca de Baixio. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira - Prefeito de Baixio.

Manuella de Mesquita Guimarães

COORDENADORA JURÍDICA