DOE 02/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024

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No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 72, de 17 de abril de 2017, que publicou o Ato de Nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas do concurso público para provimento do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo edital nº01/2014, datado de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data e suas retificações, homologado pelo edital nº36/2016, datado de 26 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de agosto de 2016, convocados através do edital datado de 15 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado 7 de abril de 2017, com fundamento no art. 20, inciso I, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial de 14 de julho de 1993, e Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2008 e Lei nº15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de agosto de 2014, e Lei nº15.990, de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercerem em caráter efetivo, o cargo de Inspetor de Polícia Civil de Classe “D” Nível I, integrante do subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - parte permanente - Quadro I – Poder Executivo. Onde se lê: ANTONIO VALTER SANTOS SILVA; Leia-se: ANTONIO VALTER SANTOS DA SILVA; PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº012/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.002581/2024-39, contida na Nota nº 023/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 052, de 15/03/2024, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 2º SARGENTO PM 20421 CÍCERO MACIEL DA SILVA , M.F.: 13491410. QCG em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº014/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. I c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.007869/2024-08, contida na Nota nº 026/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 052, de 15/03/2024, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 3º SARGENTO PM 22030 JOSÉ ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA** , M.F.: 30049810. QCG em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº016/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, no dia 19/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Pau dos Ferro/RN – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem da Guarda Fúnebre no sepultamento do militar estadual que pertencia ao efetivo do CPRAIO, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, art. 4º, § 2º inciso II; art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2024-AGCG, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº016/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. IV e V c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.005109/2024-58, contida na Nota nº 030/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 052, de 15/03/2024, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 2º SARGENTO PM 21024 JOSÉ DOS SANTOS DANIEL , M.F.: 13579016. QCG em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

*** *** * PORTARIA Nº019/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.015179/2024-14, contida na Nota nº 047/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 067, de 11/04/2024, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º SARGENTO PM 18543 FRANCISCO EDSON BATISTA DA SILVA** , M.F: 12553617. QCG em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº020/2024 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. III e IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.003450/2024-79, contida na Nota nº 048/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 067, de 11/04/2024, RESOLVE: promover à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o CABO PM 23933 FRANCISCO JANDERSON DO NASCIMENTO** LIMA, M.F: 30277619. QCG em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * EDITAL Nº02/2024 - CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, DE 27 DE JUNHO DE 2024**

O Coronel Ricardo de Almeida Porto, presidente da comissão permanente dos concursos findos para o provimento dos cargos de Soldado e Tenente da Polícia Militar do Cerá, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, da lei estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – gc, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento a Decisão Interlocutória referente ao processo