DOE 02/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº122 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2024

123

n° 0213023-18.2022.8.06.0001 e suíte n° 13001.007604/2023-13, RESOLVE, convocar o senhor TALISSON SILVA DE ARAÚJO , portador do RG n° 07057306682, CPF n° 110.862.634-30, n° de inscrição 139090940, a comparecer no prazo máximo de 72 horas, a contar da ciência do inteiro teor deste edital, com a finalidade de tomar ciência e ser encaminhado para a realização do exame de HETEROIDENTIFICAÇÃO, conforme previsão constante no item 7.3, do edital n° 01 – Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará n° 177 de 02 de agosto de 2021. ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima, Fortaleza - CE, 60415-390 Protocolo da Assessoria Jurídica da Polícia Militar do Ceará. Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM

PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS CONCURSOS FINALIZADOS

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1278508/2023; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected]; IV – CONTRATADA: Empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 10.516.808/0001-80; V – ENDEREÇO: Rua São Francisco, nº 105-Altos, Guaribas - Euzébio/ CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 9.9746.2987; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1278508/2023 em 25% (vinte e cinco por cento), corresponde a R$ 88.647.00 (Oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais), passando o valor global de R$ 354.588,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para o valor de R$ 443.235.00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 443.235,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais); X – DA VIGÊNCIA: A partir da data da publicação em DOE. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 28 de junho 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Senhor Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Senhor Gilmário Sousa da Costa, Representante da Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ FRANCIMAR FREITAS , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 098.457-1-2, o valor total de R$ 9.920,33 (nove mil, novecentos e vinte reais e trinta e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 20 de abril de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 070, de 16 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.019168/2024-11, referente à diferença salarial, do período de 20/04/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1. 0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO WILSON DE SOUSA TORRES , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 092.571-1-X, o valor total de R$ 18.161,41 (dezoito mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 069, de 15 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.025120/2024-34, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ WILLIAN ALVES BANDEIRA , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 107.172-1-3, o valor total de R$ 7.307,03 (sete mil, trezentos e sete reais e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 30 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 070, de 16 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020602/2024-06, referente à diferença salarial, do período de 30/06/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/ CE, 27 de junho de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTONIO CÉLIO LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 103.816-1-4, o valor total de R$ 14.748,24 (quatorze mil setecentos e quarenta e oito e vinte quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 21 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 020, de 29 de janeiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.018401/2024-31, referente à diferença salarial, do período de 21/11/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2024.

Jorge Costa de Araújo

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO VALCIRENE DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.263-1-X, o valor total de R$ 24.011,38 (vinte e quatro mil e onze reais e trinta e oito centavos), em face de sua