DOMCE 12/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3522
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a portaria n° 625 de 05 de julho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 81D90FBB
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 680, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts. 72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da atividade industrial;
CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº 1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações;
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D79525DD
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 679, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA, na forma determinada na Lei Federal nº 13019/2014 DESTINANADA A Processar E JULGAR O CHAMamENTO PÚBLICO N° 01/2024 – SEJUV.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear COMISSÃO para seleção pública, na forma determinada na Lei federal nº 13.019/2014 destinada a processar e julgar o chamamento público n° 01/2024 – SEJUV.
Art. 2° - Ficam nomeados como Membros da Comissão de Seleção Pública os seguintes servidores:
Jovane Taveira Lima (Presidente)
Servidor Efetivo do Município de Irauçuba/CE.
Cleber Alves (Membro)
Diretor do Departamento de Arte e Cultura – Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer.
Antonio Barbosa Braga Filho (Membro)
CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017;
CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25 de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, os seguintes membros:
PAULO NEYSON PINTO GOMES – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Industrial.
ANTONIO BARBOSA BRAGA FILHO – Chefe do Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios.
Chefe do Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios – Secretaria de Governo e Planejamento.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 546 de 28 junho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B868FCDE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 678, DE 06 DE AGOSTO 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso da atribuição legais, com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, e,
CONSIDERANDO os artigos 18 e 19, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto GAB/PMI nº 16, de 01 de março de 2024 e Decreto GAB/PMI nº 22, de 21 de março de 2024;
IVAN MORAES SOARES – Procurador Geral Jurídico.
Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os membros da Comissão de Planejamento de Serviços de Engenharia e Obras, conforme segue: PRESIDENTE:
Kessia Maria da Silva dos Santos
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 623 de 05 de julho de 2024.
Diretora do Departamento Técnico de Projetos - Secretaria de Infraestrutura.
SECRETÁRIA:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Antonio Barbosa Braga Filho
Chefe do Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios - Secretaria de Governo e Planejamento.
MEMBROS:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 25