DOMCE 12/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3522
Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: 1C0B7899
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20240292 - IMAMN
ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO N° 010/2023 - DIVERSAS
OBJETO DO CONTRATO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (CONSUMO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
CONTRATADA: FRANCISCO J DA SILVA MÓVEIS, COM SEDE A RUA PADRE PAULINO NOGUEIRA, Nº 375, SÃO FRANCISCO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.148.315/0001-55, REPRESENTADA POR FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 637.570.523-15.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Agosto de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA ―B‖ E §1º DA LEI 8.666/93.
OBJETO DO ADITIVO: CONSTITUIR OBJETO DO PRESENTE ADITIVO O ACRÉSCIMO NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE R$ 8.438,50 (OITO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , QUE CORRESPONDE AO ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 51.305,30 (CINQUENTA E UM MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2101 18 542 0391 2.086 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024
DATA DA ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2024.
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE) : ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA (PRESIDENTE DO IMAMN)
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA
Presidente do Instuto do Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Victor Nascimento Viana Código Identificador: 851F6477
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00086/24 de 08 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 25.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educacao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 3.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 302 0176 2.078 Manutenção do Bloco da Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 15.000,00
TOTAL GERAL 43.000,00
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 086/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Nova Olinda, 08 de Agosto de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42