DOMCE 12/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3522
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº 07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a Licença Simplificada (LS) nº 006/2024 com validade de (02 anos) até 21/03/2026 para a atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PIQUEZINHO, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO (CÓDIGO 25.07), SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT: 9358703 m LONG: 453603 m E EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 2024.01.09-0001. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: 6CE641EE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº 07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a Licença Simplificada (LS) nº 005/2024 com validade de (02 anos) até 21/03/2026 para a atividade de PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCAS COM REJUNTAMENTO NO SÍTIO MONTEIROS (INÍCIO: E 446950 m / N 9356580 m; FIM E 447150 m / N 9356800 m) – (SOB CÓDIGO 26.08), ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE, EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 2023.11.20-0003. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: 9693ED55
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº 07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a Licença Simplificada por Autodeclaração (LSA) nº 004/2024 com validade de (02 anos) até 03/04/2026 para a atividade de IMPLANTAÇÃO DE ARENINHAS/CAMPO DE FUTEBOL - (CÓDIGO 25.07), LOCALIZADA NO DISTRITO DE IBICUÃ, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE, SOB AS COORDENADAS UTM (X, Y): P0: 452464.93, 9344724.28; P1: 452494.82, 9344726.76; P2: 452498.13, 9344686.90; P3: 452468.24, 9344684.41; EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 2024.02.29-0003. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: DC72F60C
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº 07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a Licença Simplificada (L S ) nº 00 7 /202 4 com validade de (02 anos) até 15 / 04 /202 6 para a atividade de IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES DE BALÃO, MILAGRES E MATA FRESCA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE (CÓDIGO 27.04), SOB AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LAT: 9338899,3981 m LONG: 442880,1945 m E EMBASADA NO PARECER TÉCNICO Nº 2024.01.09-0002. Foi determinado
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado por: Tharlis Bastos Ferreira Código Identificador: 69535BC8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 08.08.001/2024
PORTARIA Nº 08.08.001/2024
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do (a) servidor(a) CARLOS ARAUJO DE SOUSA , sob matrícula nº 00812196 , referente ao período de 01/04/1979 a 07/03/1987 na empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTRUTURA METALICAS CIBRESME , referente ao período de 16/08/1982 a 09/05/1983 na empresa TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , referente ao período de 13/03/1984 a 01/03/1989 na empresa MASTER S A TECIDOS PLASTICOS , referente ao período de 04/12/1989 a 08/02/1990 na empresa MEHISA MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E SANITARIO LTDA perfazendo 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 08 de agosto de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 2C1C67C4
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 06.08.001/2024
PORTARIA Nº 06.08.001/2024
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício nº 261/2024 – SAS, da Secretaria de Assistência Social, no qual solicita tomada de medidas administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) JOAB COLARES DE LIMA, no cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, matrícula nº 00916075, admitido em 03/04/2019, vinculado à Secretaria de Assistência
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51