DOEAM 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 08 de agosto de 2024 9
DECRETO Nº 50.003, DE 08 DE AGOSTO DE 2024. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.092.142 , 37 (HUM MILHÃO , NOVENTA E DOIS MIL , CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
DECRETO Nº 50.004, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$70.517 , 11 (SETENTA MIL , QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E ONZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.003, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA ANEXOS DO DECRETO Nº 50.004, DE 08 DE AGOSTO DE 2024PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 15 122 0001 | 2001 | - Administraç | ão da Unidade | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.170 | 3350 | 1.813,76 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 1.037,10 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 25.058,37 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 121.546,04 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 183.403,43 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 3390 | 252.045,19 | |
| 0001 | A | 1.501.170 | 4490 | 172.600,00 | |
| 15 331 0001 0001 |
2004 A |
- Auxílio-Ali 1.501.170 |
mentação aos Servidores e Empregados 3390 |
102.714,00 |
15 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.501.170 3390 3.731,27
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO15 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.170 3390 41.080,64
| 15 126 3229 | 1558 - Adequação | e Desenvolvimento de Sistemas Estruturantes - Padrão | Mínimo | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 3300 MAIS |
P 1.501.170 INFRA |
3390 94.970,20 |
||
| 26 782 3300 | 1207 - Implantação | , Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Vi | ário Urbano | |
| 0011 | P 1.501.170 |
4490 | 2.233,33 | |
| 0011 | P 1.501.170 |
4490 | 8.000,00 | |
| 0011 | P 1.501.170 |
4490 | 81.909,04 | |
| TOTAL | 827.400,00 | 264.742,37 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 1.092.142,37 |
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |
| 04 122 0001 | 2001 - | Administra | ção da Unid | ade | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.348,13 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 6.501,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 11.600,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 35.936,08 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3391 | 3.500,00 | |
| 04 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Al | imentação a | os Servidores e Empregados | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 5.237,50 | |
| 04 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliaçã | o, Moderniz | ação e Manutenção da Infra | estrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 6.394,40 | |
| TO | TAL | 70.517,11 | |||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 70.517,11 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
|
| 0001 A 1.501.170 9999 |
92.142,37 |
| 0001 A 1.501.170 9999 |
1.000.000,00 |
| TOTAL | 1.092.142,37 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.092.142,37 |
| Protocolo 190329 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
|
| 0001 A 1.500.100 9999 |
70.517,11 |
| TOTAL | 70.517,11 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 70.517,11 |
| Protocolo 190330 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO