DOEAM 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
10 Manaus, quinta-feira, 08 de agosto de 2024
DECRETO Nº 50.005, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$150.000 , 00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETO Nº 50.006, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$765.904 , 96 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL , NOVECENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO ANEXOS DO DECRETO Nº 50.005, DE 08 DE AGOSTO DE 2024Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.006, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME 13 122 3310 2773 - Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emend |
as Parlamentares |
||
| 0003 A 1.501.160 |
3350 | 150.000,00 | |||
| TOTAL | 150.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 150.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2646 - Reserva Técnica |
|
| 0001 A 1.501.160 9999 |
150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 150.000,00 |
| Protocolo 190331 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2224 - Operacion |
alização dos | Serviços Es | pecializados de | Média Complexidade das Policlínicas, CA | ICs e CAIMIs |
| 0007 A 1.500.121 |
3390 | 665.904,96 | |||
| TOTAL | 665.904,96 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 665.904,96 | |||
| 99000 RESERVA DE CONT 99999 RESERVA DE CONT |
INGÊNCIA INGENCIA |
||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |||||
| 9999 RESERVA DE CONTI 99 999 9999 2790 - Reserva T |
NGÊNCIA écnica de Ba |
ncada | |||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 100.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 765.904,96 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil 0011 A 1.500.121 3390 219.206,66 10 302 3305 2283 - Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado 0001 A 1.500.121 3390 244.557,30 10 302 3305 2782 - Fornecimento de Gases Medicinais para Rede Assistencial do Estado 0001 A 1.500.121 3390 202.141,00 TOTAL 665.904,96 TOTAL POR SECRETARIA
665.904,96
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO