DOEAM 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

08 ago/2024 estado do amazonas

Número 35.282 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento n. 02/2019-CGL, de 09/07/2019, publicado no D.O.E. de 10/07/2019, visando credenciar instituições especializadas em recrutamento e seleção de estagiários do Curso de Direito para atender à Procuradoria Geral do Estado,

CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2019, habilitando o Instituto Trimonte de Desenvolvimento, por haver cumprido as exigências do supracitado Edital, CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos no item 2.3 do Edital,

CONSIDERANDO que a entidade credenciada se submeteu a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital,

CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição,

CONSIDERANDO os Pareceres n°s 114/2019-PA/PGE e 482/2019-ASS/ CGL;

CONSIDERANDO o Parecer n° 0148/2024-PA/PGE de 31/07/2024; e

CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações constantes do Processo n. 01.01.011103.010476/2024-55(PGE/AM).

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21/06/1993 e alterações posteriores, para contratação do Instituto Trimonte de Desenvolvimento, para prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários do Curso de Direito pelo período de doze meses para atender a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto supracitado, pelo valor total estimado de R$207.974,40 (Duzentos e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos)

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 05 de agosto de 2024.

RATIFICO , nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n° 0489/2024-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

EXTRATO-ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 017/2024 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa SOCIEDADE DE CLÍNICA MÉDICA DO AMAZONAS S/S - COOPERCLIM ; MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - DLE N.º 004/2023-SES-AM; OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar os serviços em consultas médicas

especializadas para pacientes do SISREG, referente ao LOTE II e III; PRAZO: 06 (seis) meses a contar de 22/07/2024 a 21/01/2025; VALOR TOTAL: R$ 104.664 , 00 (cento e quatro mil e seiscentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 2.500.1000; N.E nº 03969 de 22/07/2024, no valor de R$ 104.664 , 00 (cento e quatro mil e seiscentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.044433 / 2023 - 99 ; Código de Identificação Único TCE: TCECO-2ADA3-BA049-E5C54.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2024; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; MODALIDADE: ATA DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/24-SES-AM; OBJETO : Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços PRODAM-RH a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES-AM; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar de 22/07/2024 a 22/07/2029; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.760.741 , 00 (oito milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e um reais); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 146.012,35 (cento e quarenta e seis mil, doze reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101-SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001; Elemento de Despesa: 33904004; Fonte: 1.500.1210; N.E nº 3968, de 22/07/2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Siged nº 01.01.017101.010900 / 2024 - 68 . Código de Identificação Único TCE: TCECO-A6970-621F8-53495.

Manaus, 30 de julho de 2024.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.027563 / 2024 - 48. TORNA PÚBLICO o deslocamento dos servidores ROBERTO MAIA BEZERRA - Coordenador Estadual de Regulação; e LYANA DA SILVA PORTELA - Téc. Niv. Sup./ Coordenadora de Regulação Assistencial; Destino e Período: Manaus-AM / Recife-PE / Manaus-AM de 24/07 a 27/07/2024; Objetivo: Realizar visita técnica com o objetivo de conhecer detalhadamente o funcionamento, implementação e resultados obtidos com a utilização do sistema ABSENS. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 25 de julho de 2024.

Secretário Executivo

Protocolo 189725

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO