DOEAM 08/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 08 de agosto de 2024 5

quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). PRAZO O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 04 (quatro) meses, com início na data de 07.08.2024 e encerramento em 07.12.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.07.2024 a Nota de Empenho n°. 0006415 no valor de R$ 880.529 , 43 (oitocentos e oitenta mil, quinhentos e vinte nove e quarenta e três centavos) e a Notas de Empenho n°. 0006417 no valor de R$ 587.313 , 90 (quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e treze reais e noventa centavos) .FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.024053/2024-35

DATA DA ASSINATURA : 07.08.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATALÃO, OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Iranduba: (ID - 143954) Abacaxi (1.560KG) ; (ID - 143943) Abóbora (156 KG) ; (ID - 143946 ) Alface, Americana ( 156 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (780 KG) ; (ID - 143916 ) Banana, Espécie: maçã ( 858 KG) ; (ID - 143922) Batata Doce (390 KG) ; (ID - 143910) Cheiro Verde, Composição: cebolinha verde, coentro e chicória (130 KG) ; (ID - 143909 ) Couve Manteiga (130 KG) ; (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, amarela (624 KG) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, branca (468 KG) ; (ID - 143926) Farinha de Tapioca ( 624 KG) ; (ID - 143928) Laranja (1.716 KG) ; (ID - 143906 ) Limão (520 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (312 KG) ; (ID - 143901 ) Mamão ( 1.560 KG) ; (ID - 143944 ) Maxixe (78 KG) ; (ID 143923 ) Melancia (5.199 KG) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha (10.000 unid.) ; (ID - 143989 ) Pepino (156 KG) ; (ID - 143897 ) Pimenta, Espécie: de cheiro (78 KG) ; (ID - 143932) Pimentão, Coloração: verde (78 KG) ; e , (ID - 143948) Repolho (78 KG ), em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 114/2024-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.884/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 10 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 11.12.2023, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 29.05.2024. VALOR: R$ R$ 96.880 , 15 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e quinze centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de três (03) meses , com início na data de 07.08.2024 e encerramento em 07.11.2024 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 25.07.2024 a Nota de Empenho n°. 0006095 no valor de R$ 38.980 , 32 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). Tendo sido emitida em 30.07.2024 a Nota de Empenho n°. 0006338 no valor de R$ 57.899 , 83 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.024491/2024-01.

Manaus, 07 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 189756

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 094/2023CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.00024916.2018 / SEDUC,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO dos servidores MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO , Professor PF20.ESP-III e PROFESSOR40.ESP-III, matrícula nº 168.700-0C/D, e MINÉIA MARIA FREITAS BENEVIDES , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento e penalidades em desfavor dos servidores indiciados, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 07 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 094/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.00024916.2018/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor dos servidores MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO e MINÉIA MARIA FREITAS BENEVIDES ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO dos servidores MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO , Professor PF20.ESP-III e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 168.700-0C/D, e MINÉIA MARIA FREITAS BENEVIDES, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO dos servidores MARCOS DE ALMEIDA CARDOSO , Professor PF20.ESP-III e Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 168.700-0C/D, e MINÉIA MARIA FREITAS BENEVIDES , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento de penalidades em desfavor dos servidores indiciados, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 01 de agosto de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 189738

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 066 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO dos servidores MARCOS PROFESSOR40.ESP-III, matrícula nº 168.700-0C/D, e DE ALMEIDA CARDOSO , Professor PF20.ESP-III MINÉIA MARIA e FREITAS BENEVIDES , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 143.732-1A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento e penalidades em desfavor dos servidores indiciados, com o consequente arquivamento do processo.

Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 18975

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO