DOEAM 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 05 de agosto de 2024 5

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 319/2023-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor WALKISON PINHEIRO SOARES, do Quadro de Pessoal da SEDECTI;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada no Parecer n.o 33/2023-ASSJUR/SEDECTI, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 155, de 18 de junho de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.013440/2023-62, resolve

I - CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, no período de 01/04/2022 a 31/03/2024, com ônus para o órgão de origem, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Administração, DAS-2, na Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, o servidor WALKISON PINHEIRO SOARES , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2.a Classe, Referência D, Matrícula n.o 153.660-5E, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação .

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 348/2024-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada no Parecer n.o 250/2024-AJUR/SEINFRA, da Assessoria para Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.006400/2024-45, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 26 de junho de 2024, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora KATIA MARIA SOARES BARBOSA DE CARVALHO CAPOBIANGO , ocupante do cargo de Arquiteto, Nível 01, Referência 3, Matrícula n.o 132.307-5D, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 290/2024-GP/ALEAM, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 2581/2024-ASSJUR/SEDUC, e no Ofício n.° 3455/2024-GS/SEDUC, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n.º 002/2024, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Governo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.011101.004880/2024-00, resolve

PRORROGAR a disposição, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.° de abril de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, do servidor ALESSANDRO LUCIO CRISTO DE MELO , ocupante do cargo de Professor, PF20.MSC-II, Matrículas n.o 175.964-7C/D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido Ofício n.o 0542/2024/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amazonas, bem como o Parecer n.° 167/2024-NTJP-DGTES/SES-AM, e o Ofício n.° 1717/2024-DGTES/GAB/ SES-AM, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Cessão de Servidor n.o 022/2023-MP/PGJ, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério Público do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, da Lei n.o 3.469, de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, § 2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.009051/2024-08, resolve

I - PRORROGAR a disposição junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, a contar de 13 de junho de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, da servidora EDJOSE ALMEIDA FRANCO , ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Matrícula n.° 252.285-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Saúde, a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o Ministério Público do Estado do Amazonas, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO