DOEAM 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 05 de agosto de 2024 17

DATA DA ASSINATURA: 02.08.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. MARIA ODETE DE SOUZA MEIRELES. OBJETO ; O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Alvarães: (ID - 143938 ) Farinha de Mandioca, Amarela (60 Kg) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Branca (27 Kg) ; e , (ID - 143926) Farinha de Tapioca (60Kg) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, em atendimento ao Memo. n°. 097/2024-NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.844/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09 / 2023 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR R$ 16.726 , 98 (dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de dois (02) meses , com início na data de 02.08.2024 e encerramento em 02.10.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903308 ; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.07.2024 a Nota de Empenho n°. 0006375 no valor de R$ 1.856 , 85 (mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.023943/2024-20.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO publicada no D.O.E. em 18 de abril de 2024, com o fito de apurar quem causou os termos da Portaria GSE nº 284 / 2024 - SEDUC , o reconhecimento de dívida da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto , sem cobertura contratual, que atendeu as escolas estaduais do município de Itacoatiara/AM., durante o período dos anos de 2019, 2020 e setembro de 2022, tendo como interessada a Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -Itacoatiara/AM., inscrita no CNPJ nº 04.320.180/0001-40, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.013181.2024/53-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto, no período supramencionado.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos responsáveis pelo atesto, Srs. Oza Alvarenga Feitoza e Eliezio Rebelo de Vasconcelos , tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupam;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 48.650 , 03 (quarenta e oito mil , seiscentos e cinquenta reais e três centavos ), em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , inscrita no CNPJ nº 04.320.180/0001-40, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no art. 6º, da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 05 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

publicada no D.O.E. em 18 de abril de 2024, com o fito de apurar quem causou CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 283 / 2024 - SEDUC , o reconhecimento de dívida da prestação do serviço de abastecimento de água , sem cobertura contratual, que atendeu as escolas estaduais do município de Itacoatiara/AM., realizado no mês de setembro de 2021, tendo como interessada a Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -Itacoatiara/AM., inscrita no CNPJ nº 04.320.180/0001-40, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.012505 .2024/36-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água, no período supramencionado.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos responsáveis pelo atesto, Srs. Oza Alvarenga Feitoza e Eliezio Rebelo de Vasconcelos , tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupam;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 3.169 , 84 (três mil , cento e sessenta e nove reais , e oitenta e quatro centavos) , em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE , inscrita no CNPJ nº 04.320.180/0001-40, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no art. 6º, da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso , previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 05 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Ana Maria Cortez Fernandes de Alencar - cargo: PROFESSOR PF20. ESP-III; matrícula: 128237-9E; período: 30.11.2023 a 29.12.2023.

Brenda Reis dos Anjos - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 253643-9A; período: 01.10.2023 a 07.02.2024.

Cleber Nilson dos Reis Oliveira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 217147-3A; período: 05.02.2024 a 21.02.2024.

Dyana do Socorro Bentes Pereira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 221093-2A; período: 21.01.2024 a 19.05.2024.

Ednalva Ferreira de Morais Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 180838-9G; período: 25.01.2024 a 23.04.2024.

Elane Costa Rebelo - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 193223-3A; período: 29.07.2022 a 26.10.2022. Fabiola Siqueira Torres Rodrigues - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 221556-0D; período: 29.01.2024 a 27.05.2024.

Francisca Lenara Carvalho da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 146603-8A; período: 04.05.2023 a 02.07.2023.

Gracy Maria de Oliveira Lima - cargo: PROFESSOR PF20.ADC-VI; matrícula: 111539-1B; período: 04.07.2022 a 31.10.2022.

Graziela Guerra dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 109397-5C; período: 11.01.2024 a 09.04.2024.

Ingrid Felix do Nascimento - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 234062-3A; período: 29.07.2022 a 04.08.2022.

Itelvina dos Santos - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 264005-8A; período: 18.04.2023 a 17.05.2023.

Jamili Batalha de Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 185562-0A; período: 22.11.2023 a 22.11.2023.

Jamili Batalha de Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 185562-0A; período: 27.11.2023 a 28.11.2023.

Jamili Batalha de Freitas - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 185562-0A; período: 28.12.2023 a 28.12.2023.

Joao Paulo Soares da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 202979-0B; período: 01.02.2024 a 30.05.2024.

Joao Paulo Soares da Costa - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 202979-0D; período: 01.02.2024 a 30.05.2024.

Jorge Lopes Ferreira - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 123710-1B; período: 24.03.2023 a 19.09.2023.

Protocolo 189339

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO