DOEAM 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, segunda-feira, 05 de agosto de 2024

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação para contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO o que determina o Art. 149 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos em que se aplica a contratação direta na forma não eletrônica; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento de operações logísticas, compreendendo a armazenagem, a organização, o transporte e os serviços técnicos de locação de equipamentos necessários para viabilizar a fluidez logística, inclusive a logística reversa dos materiais, para as unidades da capital e do interior da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 0697/2024 PJ/UEA (pág. 102-109); CONSIDERANDO a aprovação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC por meio do Parecer n ° 510 / 2024 - DJUR / CSC para o Registro da Dispensa de Licitação - RDL N ° 014 / 2024 (pág. 200-205) ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.018774/2024-62; RESOLVE : I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, para contratação da empresa LINK SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA , inscrita sob o CNPJ N ° 06.044.947/0001-80 ; II - ADJUDICAR o objeto da contratação pelo valor global de R$ 12.692.376 , 00 (doze milhões , seiscentos e noventa e dois mil , trezentos e setenta e seis reais) pelo período de 12 (doze) meses; nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2024.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

RATIFICO , decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 189360

ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 007/2023-CIAMA. PARTES: CIAMA e TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. OBJETO: Designar a empregada MAGDA BASTOS DE MELO, matrícula nº 001156, para acompanhar e fiscalizar, como suplente de fiscal, a execução do contrato, em substituição ao empregado MOISÉS NONATO FERREIRA, matrícula nº 001124. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 007/2023-CIAMA. ASSINADO EM: 01/08/2024.

(quatro) meses; II - ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo n. 068/2024 - CIGÁS, à empresa GEORG FISCHER FGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.291.486/0001-90, situada na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, na Avenida Luiz Ally Fayrdin, n. 750 - Jordanésia - CEP: 07776-235, no valor global R$ 231.561,00 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais).

Manaus, 02 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas

ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato AADC N.º 210/2022; Processos N.º 534/2022 e 1506/2022; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Uatumã Serviços de Construção e Eventos Ltda (CNPJ: 84.531.300/0001-97); Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato AADC N.º 210/2022, com aporte; Fundamento: Artigo 57, I da Lei nº 8.666/1993; Valor: R$ 2.037.505,92 (Dois milhões, trinta e sete mil, quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos); Dotação Orçamentária: CG 11/2023; Da Vigência: 12 meses; Data da Assinatura: 24/07/2024.

Presidente

ESPÉCIE: Contrato nº 208/2024. Processos nº 136/2024 e nº 690/2024. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e C T Comércio de Produtos Alimentícios e Serviços de Consultoria em Gestão Empresarial Ltda (CNPJ: 23.013.691/0001-63). Objeto: Aquisição por meio do sistema de registro de preços para cestas básicas visando atender ás necessidades da sede e dos espaços culturais apoiados/administrados pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC - Itens 01, 02 e 03. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto N.°47.133, de 10 de março de 2023, suas alterações e demais legislações complementares. Valor Global do Contrato: R$ 2.016.252,00 (Dois Milhões, Dezesseis Mil e Duzentos e Cinquenta e Dois Reais). Dotação Orçamentária: CG 42/2024. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 31/07/2024.

Presidente

Manaus, 05/08/2024.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 189189

Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 29, XV, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, XV do RILC/CIGÁS, visando contratação de empresa especializada para o fornecimento de tubos de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) PE 100- SDR11, pelo período de 04

ESPÉCIE : Ata de Registro de Preços n.º 013/2024; Processo n.º 353/2024; Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e S D Pereira ME (CNPJ: 09.003.743/0001-90); Objeto: Registro de Preços aquisição de materiais de expediente, sob demanda, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e dos espaços culturais por ela administrados e apoiados.; Fundamento: Regulamento de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2024, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 47.133/2023; Valor Global: R$ 1.893.669,95 (Um Milhão, Oitocentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos); Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 31/07/2024.

Presidente

Protocolo 189195

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO