DOEAM 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 02 de agosto de 2024

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000180/2024-46, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 04 de agosto de 2023, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, da servidora NILZA MARIA COSTA DE SOUZA , ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula n.o 231.264-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1741/2024-GSE/SEDUC, da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica declarando que a servidora TAIANA SOUZA DA SILVA , Professor PF40.ESP-III, Matrícula n.º 217.134-1A cumpriu regularmente com suas atividades laborais no período de 02 de janeiro de 2024 a 15 de abril de 2024, só tendo se ausentado para curso a contar de 16 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 2.814/2024 -ASSJUR/SEDUC destacando que o período a ser considerado para regularização é de 16/04/2024 a 31/01/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.019080/2024-96, resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que autorizou a servidora TAIANA SOUZA DA SILVA a cursar Mestrado, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ AUTORIZAR , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora TAIANA SOUZA DA SILVA , Matrícula n.o 217.134-1A, ocupante do cargo de Professor, 3.ª Classe, PF40-ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática, na Universidade Luterana do Brasil, no período de 16 de abril de 2024 a 31 de janeiro de 2025, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de agosto de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o438/2024-AADC/GP, da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o574/2024-NTJP/DGTES/SES-AM, do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto noartigo 28, da Lei n.o 3.469, de 24 de setembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.023205/2024-66, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 1.o de julho de 2024,junto à Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para o órgão de origem, do servidor MÁRIO BATISTA DE ANDRADE NETO , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n.o 160.138-5B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o teor do Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, que instituiu o Comitê Técnico-Científico do Governo do Estado do Amazonas, órgão colegiado composto por especialistas que possam contribuir na busca de soluções para enfrentamento de eventos climáticos e ambientais extremos, assessorando o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício n.º 0365/2024-GAB/ FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.003613/2024-18, resolve

I - DESIGNAR , nos termos do artigo 4.º do Decreto n.º 49.766, de 05 de julho de 2024, os indicados para exercerem as funções no COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - CTC/ AM, na forma a seguir:

Protocolo 189804

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO