DOEAM 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 02 de agosto de 2024

(duzentos e quatorze mil e quatrocentos e nove reais), e possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do artigo 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 31 de julho de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , através do Departamento de Gestão de Pessoas- GEFOP/DGP, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato, perante este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/AM, sito à Avenida Waldomiro Lustoza, nº 250 - Japiim II, para tratar de assuntos relacionados a regularização funcional, conforme Memo nº 112/2024-GEFOP/SEDUC/ SIGED.

ADRIANA CHRISTINA SOUZA ANDRADE , cargo: auxiliar de SERV.GER. C3 ED-NFD-III; matrícula: 161.959-4A.

ALTEMIS DINIZ MACHADO , cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 003.447-9A.

DIANE PACHECO CORREA , cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 186.945-0A.

ELIANA ARAUJO PEREIRA MIKI , cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; matrícula: 128.014-7 B.

GILBANIA DANTAS FERNANDES FERREIRA , cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 240.313-7 A.

JACIEL DOS SANTOS SOUZA , cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 184.734-1A.

JULIANE CRISTINE LOPES DOS SANTOS , cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 245.450-5B.

LEODINEIA GAMA DE ANDRADE , cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 191.365-4A.

LIANA CELIA FREIRE , cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254.437-7A.

LOHANNY MARIA DA SILVA CAMPOS , cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253.071-6A.

LUCIANA ADALGISA PITA DA MOTA , cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-IIII; matrícula: 238.982-7A.

MARIA DE NAZARE BARROS DA COSTA , cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; matrícula: 161.825-3A.

MANOEL JAIRO MAIA , cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 224.058-0E.

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS , cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula: 056.382-0B.

MARCILENE DOS SANTOS RESEND , cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 235.423-3A.

MARIA SOCORRO VALENTE GOMES , cargo: PROFESSOR MP-I-EC-A-1; matrícula: 110.783-6B.

MILTON ABREU DA MATA , cargo: PROFESSOR 40 HORAS C4 ED-LPL-IV. MARIA ZENITE ROLIM DE MATOS , cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 023.691-8B.

REMULLO MARINO DANGELO PACHECO , cargo: MERENDEIRO PNF. MNF-III; matrícula: 266.001-6A.

ROSALIA BARBOSA SOARES , cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 201.153-0C.

SABRINA SAMANTHA PRADO DOS SANTOS , cargo: PROFESSOR; matrícula: 163.010-5A.

VITOR MOCKER MARQUES , cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 254.619-1A.

WANDERLY SALOME DE MATOS , cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253.647-1A.

WALDEMIR NEVES DO NASCIMENTO , cargo: AUXILIAR OPERACIONAL PNF.AOP-I; matrícula: 010.660-7B.

Manaus, 31 de julho de 2024

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188936

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ANA RITA CANTO DE SÁ , cargo de PROFESSOR, matrícula nº 013.467-8A, município de Nhamundá/AM, com data retroativa ao período de: 01/06/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 01 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188937

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIO JOSÉ DA SILVA MAIA , matricula de Nº 006.021-6A, município de Manicoré/AM, referente ao período de 01//12/1997 a 28/02/1999.

Manaus, 01 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188939

Adnamar Maciel Guimaraes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 144399-2A; período: 30.09.2022 a 29.10.2022.

Adriana Alves dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 219547-0A; período: 21.03.2023 a 16.09.2023.

Aline Clei da Fonseca Lobo - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula: 239099-0A; período: 13.07.2022 a 11.08.2022.

Antonio Teixeira Cacau - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 145800-0A; período: 04.05.2023 a 13.05.2023. Aparecida Maria Martins - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 184128-9A; período: 03.03.2023 a 29.08.2023.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO