DOEAM 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 02 de agosto de 2024

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 077 / 2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,

AUTORIZAR o Regime Complementar as servidoras abaixo, que atuam como Diretoras nas Escolas Estaduais:

NATACHA CAROLINE DE OLIVEIRA SOARES , matrícula nº 233474-7A, para atuar em 20h, lotada na EE BOM PASTOR, no turno vespertino, a contar de 01/07/2024.

JUCELY MARTINS EUFRASIO , matrícula nº 257967-7A, para atuar em 20h, lotada na EE MAL CASTELLO BRANCO, no turno matutino, a contar de 01/04/2024.

Manaus, 01 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 077 / 2024 - GELOT/SEDUC/SIGED,

AUTORIZAR Regime Complementar aos servidores abaixo, para atuarem como Pedagogo (a) nas Escolas Estaduais:

ALESSANDRA CASTRO PACHECO , matrícula nº 166763-7C, lotada na EE ADERSON DE MENEZES, para atuar em 20h, no turno matutino, de 11/07/2024 a 31/12/2024.

MONICA REGINA CORREA DE ARAUJO , matrícula nº 001432-0D, lotada na EE ALICE SALERNO, para atuar em 20h, no turno vespertino, de 06/07/2024 a 31/12/2024.

ALINE OLIVEIRA MILLER , matrícula nº 254386-9A, lotada na EE JAIRO DA SILVA ROCHA, para atuar em 20h, no turno matutino, de 08/07/2024 a 31/12/2024.

YZA LIRA DE PAULA , matrícula nº 239075-2A, lotada no CETI MARIA ADELAIDE, para atuar em 20h, no turno matutino, de 25/06/2024 a 31/12/2024.

FABIANO GOMES MOTA DA SILVA , matrícula nº 239125-2A, lotada na EE CANDIDA AREAL SOUTO, para atuar em 20h, no turno matutino, de 04/07/2024 a 20/12/2024.

Manaus, 01 de agosto de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 01.08.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DIOCESE DE PARINTINS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 21.08.2024 a 21.08.2025, para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Rua Oneldes Martins, S/N, Município de Parintins, para funcionamento da Escola Estadual São José Operário, conforme Memo. n°. 080/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.052/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 149.126,40 (cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0007 ; Natureza da Despesa: 33903910 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.019473/2024-08.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 188964

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento por serviços reparos e manutenção das áreas internas e externas das unidades escolares sob responsabilidade desta SEDUC, referente ao ano de 2017, tendo como interessada a Empresa SANTOS E RIBEIRO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: nº 14.846.576/0001-89 ;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o artigo 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo artigo 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o artigo 277 do Decreto nº 47.133/23, que converge com o teor do artigo 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos artigos 149, caput, e artigo 155, inciso IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 046/2024-SEDUC/CAIC, publicada no DOE em 30 de janeiro de 2024, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº01.01.028101.00031654.2018/SEDUC.

NOTIFICAR Empresa SANTOS E RIBEIRO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. , CNPJ nº 14.846.576 / 0001 - 89 , nas pessoas de seus sócios, ENDERSON DOS SANTOS COSTA , CPF : 660.758.822-00 e LIVIA RIBEIRO COSTA , CPF : 679.833.162-9, para apresentar Alegações Finais em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

NOTIFICAR JOSÉ FREIRE DE SOUZA LOBO, CPF: 048.778.882-68 para apresentar Alegações Finais , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/ SEDUC.

Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 01.01.028101.00031654/2018/SEDUC.

PRORROGAR por mais 90 (noventa) dias, a contar de 31 de julho de 2024, os efeitos da Portaria GSE nº 046 , de 25 de janeiro de 2024, publicada no D.O.E em 30 de janeiro de 2024, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.

Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188968

DATA DA ASSINATURA : 01.08.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a GRANDE LOJA MAÇONICA DO AMAZONAS - GLOMAM . OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO