DOEAM 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 02 de agosto de 2024 11

contados de 01.08.2024 até 01.08.2025, para dar continuidade na locação do imóvel de sua propriedade localizada na Rua Chico Mendes, n° 100, Bairro Novo Israel, Manaus/AM, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual Arlindo Vieira dos Santos, conforme Memo. n° 067/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 2.938/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 168.811 , 32 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000 , tendo sido emitida em 30.07.2024 a Nota de Empenho n° 00006345 no valor de R$ 69.869 , 13 (sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e treze centavos). O valor de R$ 98.942 , 19 ( noventa e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos) correspondente ao restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018675/2024-24.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 188972

DATA DA ASSINATURA : 01.08.2024. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados 01.08.2024 até 01.08.2025 , para dar continuidade na locação do imóvel, para acomodar as atividades administrativas e acadêmicas da Escola Estadual São Gabriel no Município de São Gabriel da Cachoeira / AM , Escola Estadual Santa Izabel em Santa Izabel do Rio Negro/AM, Escola Estadual São Miguel em Iaruetê/AM, Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus em Taracuá/AM, Escola Estadual Imaculada Conceição em Maturacá/AM, Escola Estadual Sagrada Família em Marauaia / AM e Escola Estadual São Francisco no Município de Barcelos / AM , conforme Memo. n°. 55/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.928/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, que passam a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 474.726 , 60 ( quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0001 e 12.362.3283.2736.0001 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fontes de Recurso: 1.550.2270.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.07.2024 as Notas de Empenho nº. 0006404 no valor de R$ 78.593 , 63 (setenta e oito mil, quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) e a NE n°. 0006406 no valor de R$ 117.890 , 44 (cento e dezessete mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos). O valor de R$ 111.297 , 01 (cento e onze mil, duzentos e noventa e sete reais e um centavo) referente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. O valor de R$ 166.945 , 52 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) referente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018678/2024-68.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 188973

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO a solicitação de pagamento por prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração de Projeto Executivo para construção de onze (11) CETIs no Estado Amazonas para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; referente ao período de dezembro/2020, tendo como interessada a Empresa TOLEDO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: Nº 84.111.004/0001-37 ;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos da realização de despesas sem prévio empenho, vedada pelo art. 60 da Lei 4.320/1960;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços ou fornecimento de bens, sem a devida cobertura contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23,

que converge com o teor dos artigos 5º da Instrução Normativa CGE/AM nº 001/2022, que define diretrizes e instrui procedimentos para os pagamentos, no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO as sanções previstas nos artigos 149, caput, e art. 155, incisos IV, IX e X, da Lei 14.133/21, tal como a estabelecida no artigo 6º da supracitada Instrução Normativa;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº475/2023-SEDUC/CAIC, publicada no DOE em 23 de maio de 2023, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00036478.2019/SEDUC.

NOTIFICAR a Empresa TOLEDO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA , CNPJ nº084.111.004 / 0001 - 37 , através de seu representante legal, para apresentar Alegações Finais , em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe. Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no artigo 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/SEDUC.

Manaus, 31 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188974

DATA DA ASSINATURA : 01.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL AMAZONAS STAFF LTDA. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 01.08.2024 até 01.08.2025 , para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Av. André Araújo, n° 99, Bairro Aleixo, Manaus/AM para comportar as instalações administrativas e acadêmicas do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA - Professor Agenor Ferreira Lima, conforme Memo. nº 53/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.027/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 541.070 , 88 (quinhentos e quarenta e um mil, setenta reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo LOCATÁRIO em 30.07.2024 a Nota de Empenho nº 0006374 no valor de R$ 223.943,23 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). O valor de R$ 317.127,65 (trezentos e dezessete mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018677/2024-13.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 188977

DATA DA ASSINATURA : 02.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO EDUCACIONAL PREVENIR. OBJETO : O presente Fomento tem por objeto: Repasse de Recursos financeiros para a Aquisição de Materiais Paradidáticos para subsidiar o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas a fim de atender aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Município de Manaus do Estado do Amazonas, fornecendo 5.103 unidades do Livro “ Meu Encanto ” e 5.103 unidades do Livro “ O Pai Que Eu Queria Ter ”, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 047/2024 de autoria do Deputado Estadual Adjuto Rodrigues Afonso, em conformidade com o Ofício n°. 017/2024-PREVENIR, PT n.º 005090-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico n°. 015/2024-CEM/GER/DEPPE, Parecer n°. 3.098/2024-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: O presente Termo de Fomento terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados de 02.08.2024 até 02.08.2025, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000 , 00 (um milhão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO