DOEAM 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 02 de agosto de 2024

Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG.

I - Incluir , a contar de 01 de agosto de 2024, Allen Valério Cascaes, no Grupo de Trabalho - GT de Apoio Técnico, como Membro Operacional - Tipo I, com a finalidade de realizar ações específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da distribuição de gás canalizado no Estado do Amazonas - PRADG;

Gabinete da Secretaria de Estado de Energia , Mineração e Gás , em Manaus/AM, 02 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 188903

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa e ao Registro de Condutores Renach: OAC-9288, NKI-2D44, OAI-8640, QZT-4D63, PHH-2168, QZA-1I53, NAV-9447, PHA-6B24, QUT-7A58, OAC-8432, TAA-4I45, NOP-0872, QZQ-6I71, JXX-7135, CYR-8363, NON-8915, PHN-4158, JXI-3G94, PHL-1504, NOW-9902, OXM-1I82, OAL-1358, PHG-7179, OAL-3758, NOJ-5282, PHN-9904, PHS-0C76, QZL-1C02, TAC-4D57, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 01 de Agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188979

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas, OAD-2336, PHC-8824, NPB-6241, JXW-3729, QZB-5I53, OAL-1187, JWS-7042, JWR-2554, QZT-4H28, NOK-5761, PHA-8334, JWS-5111, PHG-6109, PHU-6E65, JXG-6454, JWI-5334, PHT-9E30, JXS-1966, OAG-6I14, JWR-3472, TAB-5A63, OXM-9452, QZU-2C40, QZO-5G08, QZY-7H92, PHT-2I54, OAL-3034, NOJ-1712, QZI-3J62, QZU-6H52, OAH-4773, NOL-7147, JXH-8992, TAF-4J64, JXK-8362, QZB-7E29, QZP-5E95, QZV-3H46, QZE-6J71, PHR-1H02, PHP-9940, QZL-3F90, NOS-1006, QZQ-3F87, NOM-6A41, NPB-9624, PHO-4773, QZJ-8C59, PHC-0104, PHB-3709, JXE-5482, TAE-3H54, PHL-5292, NOS-2872, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes claras para o adequado desempenho das atividades operacionais,RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Procedimento Operacional da Subgerência de Compras, que tem por objetivo regulamentar o processo de compras a ser realizado por este Departamento Estadual de Trânsito.Art. 2º - O Procedimento Operacional da Subgerência de Compras abrange as seguintes etapas: 1. Fase inicial; 2. Escolha da Modalidade de Licitação (a. Inexigibilidade de Licitação; b. Dispensa de Licitação; c. Dispensa de Licitação Eletrônica (DLE); d. Registro de Dispensa de Licitação (RDL); e. Pregão);3. Homologação; e, 4. Publicação. Art. 3º - Através da presente portaria fica instituído, ainda, o procedimento a ser realizado no Processo Indenizatório.Art. 4º - Compete ao Departamento Administrativo-Financeiro a coordenação e fiscalização da execução do Procedimento Operacional da Subgerência de Compras, bem como a realização de eventuais ajustes necessários para o seu aprimoramento. Art. 5º - É obrigatória a observância do Procedimento Operacional por todos os servidores deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, ficando sujeitos às sanções previstas em lei aqueles que descumprirem suas disposições. Art. 6º - O Procedimento Operacional da Subgerência de Compras encontra-se disponibilizado no sítio eletrônico deste Departamento Estadual de Trânsito (www.detran.am.gov.br). Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do De#188981#18#192599/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 188981

DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2024. PARTES: DETRAN/ AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio alimentação - cartão alimentação, na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia superior, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN-AM, de acordo com o Edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 05 (cinco) anos, a contar de 26/07/2024 até 26/07/2029, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos arts. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo o valor global estimado em R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões), equivalente a 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.331.0001.2004.0001, Natureza da Despesa: 33904602, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2024NE0001343, datada de 24/07/2024, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: pelas normas da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.004808/2024-16 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 01 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188976

Manaus, 01 de Agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188980

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS autoriza o pagamento de 6.0 (seis) diárias em favor dos Servidores e colaboradores : Iasmim Rosana Alves da Cruz - Procuradora Chefe, matrícula nº. 257.117-0A e Caik Sampaio Paiva -Analista de Sistema Tecnologia de Informática, CPF 700.911.732-21, com Destino/Período:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO