DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO IManaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 9
MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.044, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS 04 334 3302 2272 - Fortalecimento do Artesanato Amazonense 0001 A 1.501.160 3390 2.430.000,00 0001 A 1.501.160 3390 2.570.000,00 TOTAL 5.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 5.000.000,00
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.160 3350 600.000,00 TOTAL 600.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 600.000,00
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROGRAMA DE APOI 20 122 0001 2001 - Administra |
O ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 354.400,56 | ||
| 20 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 1.501.160 |
3190 | 3.145.599,44 | ||
| 3277 AGROAMAZONAS 20 606 3277 2331 - Assistência |
Técnica e | Extensão Rural - ATER | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 600.000,00 | ||
| TOTAL | 3.145.599,44 | 954.400,56 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 4.100.000,00 |
| 18000 SECR 18202 AGÊ |
ETA NCIA |
RIA DE ES DE DEFES |
TADO DE A AGROP |
PRODUÇÃO RURAL ECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS |
|---|---|---|---|---|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROG 20 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administra |
O ADMIN ção da Uni |
ISTRATIVO dade |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 300.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 330.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 500.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 700.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3391 | 100.000,00 |
| 20 122 0001 | 2003 - | Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 70.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 2.430.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3191 | 70.000,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3191 | 930.000,00 |
| 3229 GEST 20 126 3229 |
ÃO E 1062 - |
SERVIÇOS Moderniza |
AO ESTA ção e Opera |
DO cionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação |
| 0001 | P | 1.501.160 | 3390 | 300.000,00 |
| 0001 | P | 1.501.160 | 3390 | 500.000,00 |
| 3277 AGRO | AMA | ZONAS | ||
| 20 609 3277 | 2524 - | Prevenção, | Vigilância | e Controle nas Ações de Defesa Sanitária Agropecuária |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 270.000,00 |
| TO | TAL | 3.500.000,00 3.000.000,00 |
||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 6.500.000,00 |
| TOTA | L DA | S ANULAÇ | ÕES | 10.600.000,00 |
| Protocolo 191266 |
|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18 541 3248 2450 - Serviços Ambientais, Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima 0011 A 1.501.160 3390 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 5.000.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 10.600.000,00
DECRETO Nº 50.045, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.000.000 , 00 (NOVE MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO