DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 13

Manaus, 14 de agosto de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 14 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026023

/2024-63-SEDUC/SIGED,

RETIFICAR a Portaria GSE Nº 704 / 2024 , publicada no Diário Oficial do Estado, em 20/072024, referente a convalidação do ato de admissão da servidora MARIA DA GLORIA GAMA , PROFESSOR, conforme abaixo discriminado:

Onde se lê : 01/04/1998 a 31/01/1999 e de 01/03/1999 a 31/07/1999. Leia-se : 01/04/1998 a 31/01/1999, de 01/03/1999 a 31/07/1999 e de 01/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 13 de agosto de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

JANE LINDOSO BRITO , cargo Professor, município de Beruri, referente aos períodos abaixo:

• Matrícula nº 000.696-3A: 01/04/1997 a 31/07/1998;

• Matrícula nº 000.696-3C: 01/05/1999 a 31/12/1999 e 01/01/2001 a 28/02/2001.

Manaus, 13 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 190814

ANDERSON SANTANA SANTOS - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 165300-8A; período: 01.08.2024 a 31.07.2026. ALICINETE FREITAS DOS SANTOS - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 149024-9E; período: 01.08.2024 a 31.07.2026.

AREANE KANAWATI DE FIGUEIREDO LIMA - cargo: PROFESSOR PF40. LPL-IV; matrícula: 187468-3G; Período: 03.08.2024 a 02.08.2026. FRANCILENE DE JESUS ARAUJO - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF. ASG-II; matrícula: 184296-0A; período: 02.08.2024 a 01.08.2026. KAREN MENDES COELHO - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 230239-0B; período: 01.08.2024 a 31.07.2026.

MURILLO OLIVEIRA DAMASCENO - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 186564-1C; período: 01.08.2024 a 31.07.2026.

SADAIK FERREIRA LIMA - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III; matrícula: 225998-2A; período: 01.08.2024 a 31.07.2026.

SUANNY HENRIQUE PEREIRA - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 253291-3A; período: 29.07.2024 a 28.07.2026.

EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR-INTERIOR, CONFORME MEMO Nº 1685/2024-GPREV/ SEDUC/SIGED.

VALTER PAULO DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 235074-2B; Período: 01.08.2024 a 31.07.2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 14 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido o pedido de cancelamento das Notas nº 2022NE 0003098/2022NE0003099/2022NE0003100, constantes do processo nº 01.01.028101.028010/2022-67, referente ao fornecimento de materiais de limpeza para as unidades escolares sob responsabilidade desta SEDUC, referente ao período entre 06 de junho a 06 de setembro de 2022, tendo como interessada a Empresa Figueiredo Pharma, CNPJ nº 21.878.578/0001-15 ; CONSIDERANDO as informações contidas no processo nº 01.01.028101.028010/2022-67/SEDUC/SIGED, anexado ao processo nº 01.01.028101.026481/2024-00/SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021, como nos casos de inexecução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de instauração de processo administrativo, com os fins de apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à inexecução contratual, como determina o art. 277 do Decreto nº 47.133/23, que regulamenta o regime de contratações com a Administração Pública no âmbito do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO as infrações previstas no art. 155, incs. I, II e III, e as penalidades previstas no art. 156, da Lei 14.133/21;

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo nº 01.01.028101.026481/2024-00/SEDUC/SIGED,

I. TORNAR SEM EFEITOS a Portaria GSE nº 703 , de 29/07/2024, publicada no DOE de 30/07/2024, que instaurou processo administrativo para apuração de irregularidade contratual.

II. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos em possível inexecução contratual, em relação ao fornecimento de produtos de limpeza para atender a demanda das unidades escolares sob responsabilidade desta SEDUC, referente ao período entre 06 de junho a 06 de setembro de 2022, tendo como interessada a EMPRESA FIGUEIREDO PHARMA , CNPJ nº 21.878.578/0001-15, além de possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

III. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Mario Douglas Teixeira Bentes , matrícula funcional 254.111-4A e Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

IV. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;

V. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

VI. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 13 de agosto de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 190818

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO