DOEAM 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, terça-feira, 13 de agosto de 2024
DECRETO Nº 50.020, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$670.000 , 00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 50.020, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18 541 3248 2207 - Fiscalização e Monitoramento Ambiental 0001 A 2.501.201 3390 670.000,00 TOTAL 670.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 670.000,00 Protocolo 190915
DECRETO Nº 50.021, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$11.288.757 , 49 (ONZE MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL , SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.021, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D |
O ESTADO DO AMAZO O ESTADO DO AMAZO |
NAS NAS |
|
|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA | |||
| 01 031 3282 2252 - Administração e Proce | ssamento Legislativo | ||
| 0011 A 1.500.100 3390 |
1.146.617,94 | ||
| TOTAL | 1.146.617,94 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.146.617,94 | ||
| 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ES 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ES |
TADO DO AMAZONAS TADO DO AMAZONAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRI |
BUNAL DE CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 302 0056 2057 - Assistência aos Servid | ores | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
5.700.000,00 | ||
| TOTAL | 5.700.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.700.000,00 | ||
| 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO |
TADO DO AMAZONAS E REAPARELHAMENTO |
DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUA | L |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL |
|---|---|
| 02 061 3291 2565 - Apreciação e Julgamen |
to de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau |
| 0001 A 1.759.201 3390 |
800.000,00 |
| TOTAL | 800.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 800.000,00 |
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO D |
O AMAZONAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO | VAÇÃO NO AMAZONAS |
| 12 364 3306 2702 - Extensão Universitária | |
| 0001 A 1.599.116 3350 |
1.900.000,00 |
| TOTAL | 1.900.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.900.000,00 |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE |
SAÚDE |
| 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO |
| 10 122 0001 2643 - Ampliação, Moderniz | ação e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| PRODAM | |
| 0001 A 1.600.231 3390 |
8.490,29 |
| 0001 A 1.600.231 3390 |
18.193,48 |
| TOTAL | 26.683,77 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 26.683,77 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO