DOEAM 13/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.026, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.Manaus, terça-feira, 13 de agosto de 2024 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.500.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIM AGovernador do Estado do Amazona s
ALEX DEL GIGL I O Secretário de Estado da Fazen d a
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.026, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 362 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada 0001 A 1.500.121 3350 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.500.000,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIAPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA CONTINGÊNCIARESERVA DE FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada 0001 A 1.500.121 9999 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.500.000,00 Protocolo 190926
DECRETO Nº 50.027, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.255.106 , 02 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL , CENTO E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIM A Governador do Estado do Amazona s
ALEX DEL GIGL I O Secretário de Estado da Fazen d a
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.027, DE 13 DE AGOSTO DE 2024ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02701 FUNDO DE APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERN |
O DO TRI | BUNAL DE | CONTAS DO | ESTADO DO AMAZONAS | |
| 01 122 0056 2466 - Manutençã | o da Unidad | e Administr | ativa | ||
| 0001 A 1.759.285 |
3390 | 500.000,00 | |||
| TOTAL | 500.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 500.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2001 - Administra | ção da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 509.532,84 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 245.573,18 | ||
| TOTAL | 755.106,02 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 755.106,02 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM 02000 TRIBUNAL DE CONT 02701 FUNDO DE APOIO A |
ENTAÇÕES AS DO ES O EXERCÍ |
ANEXO II (Artigo 2º) - A TADO DO AMAZONAS CIO DO CONTROLE EX |
NULAÇÃO TERNO |
1.255.106,02 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERN 01 032 0056 2055 - Fiscalizaçã |
O DO TRI o Externa d |
BUNAL DE CONTAS DO a Arrecadação e Aplicação d |
ESTADO DO AMAZONAS os Recursos Públicos Estaduais e Municip |
ais |
| 0001 A 1.759.285 |
3390 | 500.000,00 | ||
| TOTAL | 500.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 500.000,00 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Manutenção |
e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 67.730,35 |
|
| 3305 SAÚDE EM REDE | ||
| 10 302 3305 2240 - Operacional | ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | |
| 0007 A 1.500.100 |
3390 26.642,24 |
|
| 0007 A 1.500.121 |
3390 70.780,00 |
|
| 10 302 3305 2247 - Operacional |
ização da Rede de Atenção às Condições Crônicas |
|
| 0011 A 1.500.121 |
3390 4.879,11 |
|
| 10 302 3305 2510 - Operacional | ização da Rede de Atenção Psicossocial | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 102.183,72 |
|
| 3311 SAÚDE ESPECIALIZA | DA NAS FUNDAÇÕES | |
| 10 302 3311 2557 - Assistência | à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades | |
| 0011 A 1.500.100 |
3390 482.890,60 |
|
| TOTAL | 755.106,02 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 755.106,02 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕ | ES | 1.255.106,02 |
| Protoco | lo 190927 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO