DOEAM 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

50 Manaus, segunda-feira, 12 de agosto de 2024

PORTARIA Nº. 1448 / 2024 - PROCESSO Nº 2018.7.02344R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da Policia Militar, SERGIO LUIZ GARCIA DOS SANTOS, falecido em 11/04/2018, na graduação de 3º SARGENTO, matrícula nº. 128253-0-A, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 5.898,40 (cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.991,83 (sete mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), já aplicados os índices de correção do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: . MARIA DO CARMO TEIXEIRA DOS SANTOS GARCIA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 3.995,91 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; GIOVANNA CAVALCANTE GARCIA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 3.995,91 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos a partir da data da habilitação até 22/12/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 190160

PORTARIA Nº. 1559 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com o cargo do segurado desatualizado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.J.04776EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 581/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 11 de abril de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº 171.463-5A, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 25% sobre o vencimento e a Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela lei nº 3.721/12; mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18, totalizando seus proventos no valor de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) mensais.

Manaus, 05 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1238 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2021.4.22330EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda

Constitucional Federal nº. 47/05, REGINA CELIA MORAES VIEIRA, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 102.482-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 4.949,10 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23, acrescido de R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 4.999,31 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#190176#50#193778/> Protocolo 190176

PORTARIA Nº. 1564 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03860EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, DEUSA MARIA BRAGA DE LIMA, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão IV, Matrícula n° 130.458-5A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), de acordo com o artigo 18°, §1°, da Lei n° 2.750/02; mais R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5%, relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 4°, da Lei n° 2.531/99, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 5.047,76 (cinco mil e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), de Vantagem pela Lei n° 2750, correspondente a 359 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750/02, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria n°. 0356/2022-GSEFAZ; mais R$ 91.829,78 (noventa e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) de Retribuição de Produtividade de Ação pela Lei n° 2750, correspondente a 6.531 quotas x R$ 14,0606, de acordo com o artigo 19 da Lei n°. 2.750/02, combinado com o artigo 2° da Lei n° 2.865/03, combinado com o artigo 1°, caput, da Lei n° 4.216/15 e a Portaria n°. 0356/2022- GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de R$ 97.020,34 (noventa e sete mil, vinte reais e trinta e quatro centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme o art. 37, §12, da Constituição Federal de 1998, acrescentado pela Emenda Constitucional n° 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 68/2009.

Manaus, 07 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#190178#50#193780/> Protocolo 190178

PORTARIA Nº. 1554 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03214EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, IVAIR DA SILVA FARIAS, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 024.876- 2C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO