DOEAM 19/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 19 ago/2024 estado do amazonas

Número 35.289 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.01.011108.000280 / 2024 - 02 / SIGED - CASA MILITAR) , referente a contratação de empresa especializada em serviços de locação de embarcação com tamanho mínimo de 28 (vinte e oito) metros de comprimento e 18 (dezoito) passageiros, fins suprir as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar do Estado do Amazonas, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico n ° 250 / 2024 - CSC , o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023, conforme atas anexadas aos autos.

CONSIDERANDO o Despacho de Adjudicação do objeto da licitação do Pregão nº 250/2024 - CSC, subscrito pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, nos termos do Art. 45, inc. VII, do Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO , ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente ao Processo Licitatório;

HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que adjudicou a empresa vencedora: IOMAR C DE OLIVEIRA (84.496.165 / 0001 - 96) , com valor global de R$ 2.232.000 , 00 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Dois Mil Reais) . DETERMINAR o Departamento de Administrativo e Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 19 de agosto de 2024.

Johnn Lennon Azevedo dos Santos - CB QPPM, período: 02 a 05/08/2024. Objetivo: segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador durante visita oficial ao município. 5. Manaus / Iranduba / Manaus dos servidores: André dos Santos Evangelista - MAJ QOPM e Gabrielle Dantas de Andrade - 3º SGT QPPM, período: 21/07/2024. Objetivo: serviço de escolta armada de 22 (vinte e dois) integrantes da Banda da Força Aérea Americana (THE UNITED STATES AIR FORCE), em apoio a Secretaria de Cultura.

Manaus/AM, 19 de agosto 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

• CONSIDERANDO o teor do Processo n. 01.01.011706.000058/2024-60 - FUNDPGE;

CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 1. Manaus / Porto Velho / Manaus dos servidores: José Edson Lima de Almeida - Colaborador e Hadsson Bastos Chagas - Gerente, período: 01 a 03/08/2024. Objetivo: executar serviço de logística e Ajudância de Ordens do Exmo. Sr. Governador, em cumprimento de agenda oficial no município de Humaitá, emprego como ponto de apoio a cidade de Porto Velho-RO. 2. Manaus / Rio de Janeiro / Manaus do servidor: Bruno Pereira Almeida - TC QOPM, período: 15 a 17/08/2024. Objetivo: serviço de escolta armada, logística e Ajudância de Ordens do Exmo. Sr. Governador, em cumprimento de agenda oficial na cidade do Rio de Janeiro. 3. Manaus / Humaitá / Manaus dos servidores: André dos Santos Evangelista - MAJ QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, Fabiano Guimarães Pereira - 2º SGT QPPM e Francisney Augusto da Silva - CB QPPM, período: 01 a 03/08/2024; Adonias Palmeira da Silva - CAP QOPM, período: 03/08/2024. Objetivo: segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador durante entrega de viaturas e terreno onde será construído o quartel do Corpo de Bombeiros Militar. 4. Manaus / Parintins / Manaus dos servidores: Nilzomar Barbosa Filho - TC QOPM, Francisco Alves de Souza Neto - 1º SGT QPPM, Euler do Bom Jesus Silva - 2º SGT QPPM, Fabiano Jorge Alves Pereira - 3º SGT QPPM, Francisco Almir Araújo Feitosa Júnior - 2º SGT QPPM, Heleno Bertone Rosas Soares - CB QPPM e

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS , matrícula n.º 183.150-0 C, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento; II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

4. extrato da conta corrente bancária;

5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 16 de agosto de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 191116

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO