DOEAM 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 3

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos Processos nº 017101.027176/2024-01 ; 017101.029235/2024-86 ; 017106.000131/2024-40 ; 017122.000231/2024-78 ; 017101.024284/2024-22 ;

CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Período e Lotação: 01 - ADRIANA SIMAS DA SILVA , Técnica, 240.545-8 A, 03/11/2024 a 02/11/2026, Complexo Regulador; 02 - JESSICA THAIS BARBOSA DA SILVA , Agente Administrativo, 237.055-7 A, 23/09/2024 a 22/09/2026, Assessoria Jurídica; 03 - KARLA LAGOS NOGUEIRA , Agente Administrativo, 201.931-0 A, 07/06/2024 a 07/06/2026, Hospital Chapot Prevost; 04 - LUANA FERREIRA TAVARES , Assistente Social, 236.775-0 A, 01/08/2024 a 31/07/2026, Maternidade Alvorada; 05 - MICHELE SOARES FERREIRA , Auxiliar De Enfermagem, 158.921-0 B, 01/07/2024 a 30/06/2026, Pronto Socorro 28 De Agosto; 06 - SANDRA DA SILVA E SILVA , Técnica De Enfermagem, 188.883-8 A, 15/07/2024 a 14/07/2026, SPA Alvorada. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 19 de Agosto de 2024.

Secretário Executivo

CRIA o Comitê da Secretaria de Saúde de Enfrentamento à Situação de Emergência em virtude do desastre de estiagem que afeta o Estado do Amazonas, designa os membros do Comitê, e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem responsabilidades na preparação, vigilância e resposta para situações de desastres, nos aspectos relativos aos impactos diretos à saúde pública; CONSIDERANDO que a estiagem no Amazonas tem se apresentado em níveis severos, com potencial para superar desastres históricos; CONSIDERANDO que diversos Municípios do Amazonas se encontram em situação de emergência ou em estado de alerta; CONSIDERANDO que, além do que consta no Decreto Governamental n.º 48.164, de 29 de setembro de 2023, publicado no DOE da mesma data, a Secretaria de Saúde necessita se organizar para atender adequadamente os municípios afetados, no âmbito de sua competência; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.023748/2024-83,

os dias pelos gestores das unidades de saúde através do link: sistemas. saude.am.gov.br/painel .

Art. 4 ° - É obrigatório o preenchimento do Termo de Responsabilidade de Uso do Painel de Bordo da Saúde por todos os gestores das unidades de saúde da SES-AM, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo Único - Após preenchimento e assinatura, o Termo de Responsabilidade de Uso do Painel de Bordo da Saúde deverá ser encaminhado à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde, através do e-mail: [email protected], no prazo máximo de 3 (três) dias após a ciência deste ato.

Art. 5 ° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 27 de maio de 2024.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 19 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Eu,________ , servidor(a) público(a) estadual, matrícula nº _, portador(a) do RG n° __, inscrito(a) no CPF sob o n° _____, na qualidade de gestor(a) do(a) _________, unidade de saúde vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, me comprometo à utilização regular do Painel de Bordo da Saúde, ferramenta essencial para a gestão dos recursos de oxigênio na unidade.

Compreendo que o fornecimento de informações precisas, atualizadas e completas no referido sistema é fundamental para garantir a correta alocação e distribuição dos insumos necessários ao atendimento da população.

Nesse ínterim, reconheço que qualquer omissão, retardo, erro ou falsificação dos dados pode comprometer a qualidade dos serviços de saúde prestados, colocando em risco a vida e o bem-estar dos pacientes atendidos em nossa unidade, de modo que, na qualidade de gestor, a prática de qualquer um desses atos poderá ensejar minha responsabilização civil, penal e administrativa, nos termos do artigo 152 e seguintes, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas) e legislações aplicáveis.

Manaus, _ de ____ de 2024.

Art. 1 ° - CRIAR o Comitê da Secretaria de Saúde de Enfrentamento à Situação de Emergência em virtude do desastre de estiagem que afeta o Estado do Amazonas, com o objetivo de coordenar as atividades do órgão, no âmbito de sua competência.

Art. 2 ° - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor o Comitê no art. 1º deste ato:

• 1-Mônica Lima de Melo e Melo - SEA - Coordenação Geral;

2- Rita Cristiane dos Santos Almeida - SEAR;

• 3-Jorgete Bezerra da Cunha Gama- SEAR;

4-Ana Cristina Oliveira Vasconcelos Dias - SEAR;

5-Fernanda Kelly Diran Rodrigues - SEAR;

6-Maria de Lourdes Lima Aranha - SEAR;

7-Normania Sousa Menezes - DAS;

8- Vitória Régia de Macedo Gonçalves Albuquerque Marinheiro - SEAPS;

• 9-Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto - SEAGA;

10 - Ivan Carlos Martins de Oliveira - DELOG.

11-Fabricio Jacob Acris de Carvalho - ASJUR;

12-Roberto Maia Bezerra - CR;

13-Claudino Leite de Oliveira - ASDIGITAL;

14-Walmir Braga Salgado - INFRASAÚDE;

15-Cristiano Fernandes da Costa - COSEMS;

16-Josiel Augusto Coelho - CES;

17-Tatyana Costa Amorim Ramos - FVS-RCP;

18-Augusto Zany dos Reis - FVS-RCP;

_________ Gestor(a)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º , V da Constituição Estadual do Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 2.709 de 27 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED no 01.01.017109.000304/2024-08/SES-AM e Parecer Nº 0629/2024 ASJUR-ADM/SES-AM ; CONSIDERANDO , ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/ previdenciária;

AUTORIZAR AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO de Vereador na Câmara Municipal de Manaus, do servidor GILDENOR DOS SANTOS FRANCA , Estatutário desta Secretaria De Estado De Saúde, cargo: Tec.De Rad.Medica, Matrícula nº 203.861-7 B, lotado: Instituto Da Crianca - Icam, no período de 06.07.2024 a 06.10.2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 16 de agosto de 2024.

19- Neideana Ribeiro - UNICEF.

Art. 3 ° - As informações necessárias para as tomadas de decisão por parte do Comitê ora criado e designado, deverão ser oriundas do Painel de Bordo da Secretaria de Saúde, que deverá ser alimentado obrigatoriamente todos

Secretário Executivo

Protocolo 191667

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO