DOEAM 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2024

em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de regularização funcional/ previdenciária;

AUTORIZAR AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO de Vereador na Câmara Municipal de Manaus, do servidor MOISES MACIEL DA COSTA , Estatutário desta Secretaria De Estado De Saúde, cargo: Agente Adm, Matrícula nº 243.311-7 A, lotado: P.S.Da Crianca Zona Oeste, no período de 06.07.2024 a 06.10.2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 21 de agosto de 2024.

RATIFICO , RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ENGETASK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; OBJETO : a) Prorrogar o prazo de execução do Contrato Primitivo por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2024 a 19/07/2025; b) Alteração de titularidade da Unidade Gestora 017103 (POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO) para a Unidade Gestora 017101 (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE); VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 394.290,12 (trezentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa reais e doze centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 32.857,51 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903917; Fonte: 1.500.1210; NE nº 3907, no valor de R$ 12.719,04 (doze mil, setecentos e dezenove reais e quatro centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processos Administrativos nº 01.01.017101.034013/2023-02, nº 01.01.017103.002372/2023-72,nº01.01.017103.000063/2024-49 e nº 01.01.017103.000206/2024-12. Código de Identificação Único TCE: TCECO - 6260E - F3B85 - B6AA5 .

Manaus, 02 de agosto de 2024.

Secretário Executivo

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n ° 017130.002231/2024-03 - DLE 1.18/24 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) para atender demanda da Rede Estadual de Saúde do Estado, pela empresa SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA (CNPJ 01.437.707/0001-22). II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global do item R$ 336.000,00 (Trezentos e Trinta e Seis mil); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 22 de Agosto de 2024.

GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA , em Manaus, 22 de Agosto de 2024.

Ordenador de Despesa

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Interior apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente serem contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615-92.2024.8.04.0001;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de proceder às correções, e o que mais consta na convocação supracitada;

I - ALTERAR , EXCLUIR E INCLUIR na convocação n° 001/2023/2024- PSS/ SEDUC-Interior publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edições de 09/08/2024, que promoveu as convocações para o preenchimento das vagas do Processo Seletivo Simplificado 2023/2024- Capital /Interior da Secretaria de Estado de Educação e Desporto escolar no Interior de acordo com o especificado nos anexo I, II e III, excetuando Municípios, Comunidades e/ou Disciplinas que não foram citados, nos quais não houve alteração.

II - DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial ao candidato convocado, que deverá comparecer no dia 26 de agosto de 2024 , às 08h (horário local), com entrega de documentação obrigatória e lotação Presencial na sede das Coordenadorias Regionais de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado, munidos dos originais e 01 cópia do: Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022) ; b) CPF ; c) Título de Eleitor ; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1 ° e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO