DOEAM 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 7

2 ° turno) ; e) Certificado Militar (para homens) ; f)Comprovante de PIS/ PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família) ; g)Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone) ; h) Diploma e Histórico Escolar ; i) Certificado de Educação Especial para as disciplinas da área específica ; j)Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade) para a disciplina específica ; k) Cadastro de Qualificação do e-SOCIAL (expedido através do site:

https://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml) ; l)

Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco) ; m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes) ; n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado) ; Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a apresentação dos documentos listado acima.

A Lotação dos candidatos ocorrerá logo após a entrega da documentação e quando houver mais de 01 (um) candidato para o cargo, o atendimento seguirá a ordem de classificação. De acordo com o item 11. (L) Comparecer em até 48 horas no dia e local estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024, devendo a Coordenadoria Regional de Educação encaminhar a desistência ou a não apresentação do candidato.

O candidato convocado deverá comparecer a Coordenadoria Regional de Educação do Munícipio em que está homologado.

I - INCLUIR da Convocação n° 001/2023/2024-Interior publicada na edição de 09.08.2024, no Diário Oficial do Estado, a disciplina e/ou candidatos do munícipio discriminado abaixo.

II - ALTERAR a Convocação n° 001/2023/2024-Interior publicada edição de 09.08.2024, publicado no Diário Oficial do Estado, o munícipio e disciplina discriminado abaixo.

MUNICÍPIO: BARREIRINHA | DISTRITO DE FREGUESIA

DISCIPLINA: CICLO

III - EXCLUIR da Convocação n° 001/2023/2024-Interior publicada no Diário Oficial do Estado edição de 09.08.2024, a disciplina e/ou candidatos do munícipio discriminado abaixo.

Manaus, 21 de agosto de 2024

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191618

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Interior apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente serem contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615-92.2024.8.04.0001; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 457/2020, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; CONSIDERANDO ainda a necessidade de proceder às correções, e o que mais consta na convocação supracitada;

I - EXCLUIR da convocação n ° 001 / 2023 / 2024 - PSS / SEDUC - CAPITAL , publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 07/08/2024, que promoveu o preenchimento das vagas do Processo Seletivo Simplificado - PSS/2023/2024-Capital da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, de acordo com o especificado no anexo I, excetuando Comunidades e / ou Disciplinas que não foram citados , nos quais não houve alteração.

I- EXCLUIR da convocação interior publicada no Diário Oficial do Estado da convocação da Capital edição de 07.08.2024, a disciplina e candidato do munícipio discriminado abaixo.

MUNICIPIO: MANAUS | MONTE SINAI / PURANGAPISASU

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO