DOEAM 16/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 16 ago/2024 estado do amazonas

Número 35.288 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONCEDE licença para contrair matrimônio ao servidor que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento do interessado, devidamente instruído,

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023, que preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 157, inc. II e art. 161, inc. IX, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-compras.Am; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.011101. 001695/2024-63;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157, inc. II, do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para aquisição de material permanente (Elevador Monta Carga, com montagem e instalação inclusa), pela empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 00.780.568/0001-72;

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica em questão, nos termos do Art. 161, alínea “h”, do Decreto nº 47.133/23, pelo valor global de R$ 52.455,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos cinquenta e cinco reais).

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 14 de agosto de 2024.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 72, inc. VIII, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 190931

CONCEDE afastamento à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 01 dia de afastamento à servidora MARIA AUXILIADORA AIRES DE SOUZA , matrícula nº 113.003-0 H, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no dia 16/08/2024, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 14 de agosto de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDER nos termos do artigo 114, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor JOÃO GABRIEL PEREIRA CRISPIM , matrícula n.º 266.569-7 A, 08 dias de licença para contrair matrimônio, a contar de 24/07/2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 14 de agosto de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 190838

CONCEDE férias ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 15 dias de férias ao servidor JOSÉ AUGUSTO MENEZES DA ROCHA , matrícula n.º 104.090-1 E, referente ao exercício de 1997, a contar de 14 a 28/08/2024.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 14 de agosto de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 190841

DESIGNA os servidores para as funções que especifica.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR o servidor JOÃO DO NASCIMENTO SANTOS, Gerente de Serviços Gerais, Matrícula n° 183.150-0C, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO, e

II - DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, Assistente Procuratorial, Matrícula n. 223.177-8B, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, do Termo de Contrato n. 006/2024-PGE (Processo Administrativo n. 01.01.011103.004931/2 024-83-PGEAM), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A.

III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários a gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 15 de julho de 2024.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 190836

Protocolo 190958

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO