DOEAM 29/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~8~~ ~~Manaus, quinta-feira, 29 de agosto de 2024~~

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.259.682 , 77 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL , SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$711.000 , 00 (SETECENTOS E ONZE MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.o 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, o Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012 e o Decreto n.º 33.361, de 03 de abril de 2013, todos publicados no Diário Oficial do Estado, em edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora VALDECI MEDEIROS RODRIGUES , da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.017101.028530/2022-53,

Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.o 21.712, de 23 de fevereiro de 2001, o Decreto n.º 32.075, de 23 de janeiro de 2012 e o Decreto n.º 33.361, de 03 de abril de 2013, todos publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora VALDECI MEDEIROS RODRIGUES , Auxiliar Operacional de Saúde, Matrícula n.º 151.632-9B, da Secretaria de Estado de Saúde:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO