DOEAM 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~Manaus, terça-feira, 27 de agosto de 2024~~ ~~7~~
| 99000 RESE 99999 RESE |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA NATUREZA |
|
|---|---|---|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL |
||
| 9999 RESER | VA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
73.223,01 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
159.430,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
300.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
400.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.459.286,00 |
| TOTAL | 3.841.939,01 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 3.841.939,01 |
| Protocolo 192855 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.979.777 , 00 (HUM MILHÃO , NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.121, DE 27 DE AGOSTO DE 2024| 28000 SECRETARIA DE ES | TADO DE | EDUCAÇÃO E DESPORTO | ||
|---|---|---|---|---|
| 28101 SECRETARIA DE ES | TADO DE |
EDUCAÇÃO E DESPORTO |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIME |
INVERSÕES FINANCEIRAS NTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EME 12 361 3310 2773 - Desenvolv |
NDAS PAR imento de A |
LAMENTARES ções Decorrentes de Emendas Parlamentares |
||
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 60.000,00 | ||
| 0011 A 1.500.121 |
3350 | 100.000,00 | ||
| TOTAL | 16000000 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | ., | 160.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 1.979.777,00 | ||
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
||||
| 99000 RESERVA DE CONT 99999 RESERVA DE CONT |
INGÊNCIA INGENCIA |
|||
| NATUREZA | ||||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
DA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
| DESPESA | ||||
| FISCAL | ||||
| 9999 RESERVA DE CONTI | NGÊNCIA | |||
| 99 999 9999 2646 - Reserva T | écnica | |||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 60.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 100.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 100.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 150.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 217.692,06 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 282.307,94 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 350.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 355.777,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
9999 | 364.000,00 | ||
| TOTAL | 1.979.777,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.979.777,00 | ||
| Protoco | lo 192856 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.472.038 , 43 (TRÊS MILHÕES , QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL , TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.122, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS |
||
| 10 302 3305 2692 - Aplicação d 0011 A 1.500.121 |
e Recursos de Emenda Parlamentar Est 3390 |
adual na Saúde 100.000,00 |
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 150.000,00 | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 217.692,06 | FISCAL |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 282.307,94 | 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES |
| 0011 A 1.500.121 |
4490 | 350.000,00 | 20 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
| 0011 A 1.500.121 |
4490 | 355.777,00 | 0001 A 1.501.160 3390 272.03843 |
| 0011 A 1.500.121 |
4490 | 364.000,00 | , 0001 A 1.501.160 3390 1.000.000,00 |
| TOTAL | 750.000,00 1.069.777,00 | TOTAL 1.272.038,43 |
|
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.819.777,00 | 1.272.038,43 TOTAL POR SECRETARIA |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO