DOEAM 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 27 de agosto de 2024 19

do soldo correspondente à graduação de Subtenente, no valor de R$4.806,82 (quatro mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 2.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), acrescido das seguintes parcelas: R$240,34 (duzentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$4.806,82 (quatro mil, oitocentos e seis reais e oitenta e dois centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999, conforme a Súmula n.º 026-TCE/ AM); R$4.321,67 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 2.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018), totalizando seus proventos em R$9.368,83 (nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2024.

e sessenta e quatro centavos), de Vantagem Pessoal - VPNI, de acordo com o artigo 30, Anexo VII, da Lei n.º 4.077, de 11 de setembro de 2014, totalizando seus proventos em R$5.534,85 (cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) mensais.’’

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, por intermédio do Ofício n.º 2090/2024 - AMAZONPREV/GADIR;

CONSIDERANDO o Decreto de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento deixou de ser descrita no ato, embora seu valor tenha constado do total dos proventos, do segurado AUDEMIR FERREIRA LIMA , e o que mais consta do Processo n.º 2016.4.05050R2 - AMAZONPREV (01.02.013301.000934/2024-72), resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 20 de fevereiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ APOSENTAR , nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, AUDEMIR FERREIRA LIMA , no cargo de Auxiliar I de Defensoria, Classe C, Padrão 6, Matrícula n.º 000.046-9A, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$3.974,77 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com os artigos 27 e 29, da Lei n.º 4.077, de 11 de setembro de 2014, acrescido de R$596,22 (quinhentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), de Adicional por Tempo de Serviço - Triênio, correspondentes a 15% (quinze por cento), sobre o vencimento base, referentes a 05 (cinco) triênios, de acordo com o artigo 31, I, da Lei n.º 4.077, de 11 de setembro de 2014, mais R$397,48 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), de Adicional por Efetividade, correspondente a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 31, II, da Lei n.º 4.077, de 11 de setembro de 2014, mais R$198,74 (cento e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento, correspondente a 05% (cinco por cento), sobre o vencimento, de acordo com o artigo 31, III e §3.º da Lei n.º 4.077, de 11 de setembro de 2014, e Resolução n.º 46/2014-CSDPE/AM, mais R$367,64 (trezentos e sessenta e sete reais

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 417/2023-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora interessada;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada na Folha de Informação n.o 401/2024-GMP-DGTES/SES-AM da Gerência de Movimentação Funcional da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000100/2024-52, resolve

CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO , no período de 04/08/2023 a 31/05/2024, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, no exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora LUANA AMARAL ALPIREZ , ocupante do cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 184.801-1C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de agosto de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 192887

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO