DOEAM 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 27 ago/2024 estado do amazonas

Número 35.295 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

DECLARAÇÃO DE BENS 2024 - NOMEAÇÕES SERVIDOR (A): DAHN ISRAEL RIBEIRO HORTENCIO

Cargo : Assessor II Bens : Nada a declarar. Servidor (a ): Francisco de Paula Grana Vilaça Junior Cargo : Assessor I

Bens : Um apartamento no Cond. Vista das Castanheiras - Planalto. Servidor (a ): Janaina Rabelo de Oliveira

Cargo : Assessor III Bens : Nada a declarar.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 15 de agosto de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 005/2021 - CASA CIVIL.

DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024.

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa PERFIL SAÚDE ATIVIDADE MÉDICA LTDA ., representada pelo Sr. ANDRÉ DA SILVA ALVES.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto: Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93, o prazo de vigência do Termo de Contrato n.º 005/2021 - CASA CIVIL, pelo período de 03 (três) meses, a contar de 25/08/2024 a 25/11/2024, cujo objeto é a prestação dos serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, conforme Projeto Básico; Conceder Reajuste por Repactuação no percentual de 7,81591% (sete inteiros e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e um décimos de milionésimos) sobre o valor global do CONTRATO, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho Ano Base 2024/2024 e na Cláusula Décima do CONTRATO, conforme Projeto Básico.

VALOR: O valor global do presente termo aditivo passa a ser R$ 120.480,27 (cento e vinte mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e sete centavos). O valor mensal do presente termo aditivo passa a ser R$ 40.160,09 (quarenta mil, cento e sessenta reais e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão à contar da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903701; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2024NE0000596, datada de 22/08/2024, no valor de R$ 6.693,35 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à contar da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 23 de agosto de 2024.

REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação

ERRATA DA PORTARIA N ° 046 - DAF / CM - 2024 , publicada no D.O.E nº 35.289, de 19 de agosto de 2024.

Onde se lê: “ ... com valor global de R$ 2.232.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta e Dois Mil Reais) ”

Leia-se: “ ... com valor global de R$ 2.184.000,00 (Dois Milhões, Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais).

Manaus-AM, 27 de agosto de 2024.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 192310

INSTITUI Comissão de Auditoria Especial em atendimento à determinação do TCE/AM. O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Estado no item 9.3 do Acórdão nº 948/2024 -TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Controladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial a respeito dos fatos apontados no Parecer nº 7048/2022-DIMP/ACP; CONSIDERANDO a atribuição desta Controladoria,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO