DOEAM 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 27 de agosto de 2024 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 75, inc. IX, da Lei nº 14.133/21;

Considerando a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 43.169/20, que disciplina o processamento da dispensa de licitação, via sistema e-compras.am;

Considerando o deferimento da dispensa de licitação, conforme o Registro de Dispensa de Licitação-RDL nº 003/2024-SEDECTI;

Considerando que a Prodam-Processamento de Dados Amazonas S.A. é prestadora dos serviços de licença para uso, compreendendo a disponibilização de plataforma de comunicação e colaboração corporativa em plataforma web;

Considerando a justificativa da escolha da contratante pelo fato da Prodam ser a entidade executora da Política de Informática no Estado do Amazonas, conforme Decreto nº 16.604/95, logo, empresa autorizada a prestar o serviço em tela;

Considerando que o preço constante da proposta nº 12/2024 apresentada pela empresa nas fls. 09/20 está compatível com os preços praticados no mercado; e

Considerando finalmente o que consta no processo nº 01.01.016101.0002 59/2024-90-SIGED

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX, da Lei nº 14.133/21, e §2º e §3º do art. 1º do Decreto nº 43.169/20, para a contratação da Prodam; e

II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da Prodam - Processamento de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80, pelo valor total estimado de R$ 88.125,84 (oitenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 192097

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0188/2024-1 ; oriunda do PE 075 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.001790/2024); OBJETO : Serviços de Recuperação da Malha Viária; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : IZA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, lote(s) 1 no valor total de R$ 18.082.318,56; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 192043

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0191/2024-1 ; oriunda do PE 075 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.001790/2024); OBJETO: Serviços de Recuperação da Malha Viária; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : IZA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, lote(s) 4 no valor total de R$ 18.082.318,56; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 192045

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0194/2024-1 ; oriunda do PE 075 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.001790/2024); OBJETO : Serviços de Recuperação da Malha Viária; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: J L CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, lote(s) 8 no valor total de R$ 18.756.001,56; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 192046

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO , que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, preceitua a inexigibilidade de licitação como exceção à realização prévia de processo licitatório para a contratação pelo poder público;

CONSIDERANDO ser inexigível a licitação na hipótese de exclusividade no fornecimento de energia elétrica na base territorial do município de Manaus em virtude da figura do fornecedor exclusivo, restando, assim, inviável a competição, que é pressuposto lógico do procedimento licitatório; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.0 01.01.018 101.002761/2024-61-SIGED.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando à contratação da concessionária AMAZONAS ENERGIA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica de alta tensão para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa: AMAZONAS ENERGIA S/A, CNPJ: 02.341.467/0001-20, pelo Valor Global de R$ 4.538.680,20 (quatro milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e vinte centavos).

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO os subitens 15.1 , 15.2 e 15.3 do Edital de Credenciamento nº 001 / 2024 - CSC , cujo objeto é o credenciamento de instituições especializadas em recrutamento de estagiários para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO a igualdade de condições entre todos os interessados hábeis a contratar com a Administração, pelo preços por ela definido; CONSIDERANDO a divisão de vagas em 6 (seis) lotes, conforme a quantidade de instituições credenciadas; e

CONSIDERANDO o resultado do sorteio dos lotes realizado em reunião com a presença dos representantes das instituições credenciadas;

1 - Publicar o quadro de distribuição dos lotes às instituições credenciadas no Edital de Credenciamento N°001/2024-CSC

Manaus, 27 de agosto de 2024

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 192208

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO