DOEAM 27/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 27 de agosto de 2024 15

EXTRATO. 1 ° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2024. Partes contratantes: FCECON e NEW LIFE SOARES GARCEZ. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 90(noventa) dias de execução do serviço 26/07/2024 a 24/10/2024 e a prorrogação de 16/10/2024 a 14/01/2025. PT: 10.302.3311.2137.0011; ND: 44905104; Processo Adm.: 01.02.017301.002232/2024-03FCECON. Gabinete do Diretor Presidente.

percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus 26 de agosto de 2024.

Manaus, 26 de agosto de 2024

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1656 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1856/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.05584EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 381/2024, publicada no D.O.E. de 07 de maio de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, 988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA DE FATIMA TAVARES SOUZA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP- III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 139.785-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 horas no valor de R$ 3.315,59 (três mil, trezentos e quinze e cinquenta e nove centavos) , de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 1 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13, da Lei n° 3.951/13; acrescido de R$30,24 (trinta reais e vinte quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o art. 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei nº 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.370,94 (três mil, trezentos e setenta e noventa e quatro centavos), mensais.

Manaus, 26 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA N ° 1657 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1857/2024-TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.05583EXE, o Diretor Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 366/2024, publicada no DOE do dia 12 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, SEBASTIAO COUTINHO DE LIMA, falecido em 20/01/2024, no posto de 3º Sargento, matrícula nº. 053.577-0D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.674,09 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.674,09 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a DARCY PEREIRA DE LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito,

PORTARIA Nº. 1651 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04342EXE e 2024.7.04344EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC-AM, MARLY RAMOS COELHO, falecida em 01/12/2023, nos cargos de Professor 4ª Classe, PF20-LPL-V, Referência G, Matrícula nº 029.471-3-C e Professor 4ª Classe, PF20-LPL-V, Referência A, Matrícula nº 029.471-3-D, cujos somatórios dos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 5.569,43 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.569,43 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LEONALDO DOS SANTOS PONTES, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 21 de agosto de 2024

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1.424 / 2024 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.05184EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MIGUEL GUIMARAES DOS SANTOS, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 119.142-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três reais), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23 totalizando seus proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais.

Manaus, 20 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Protocolo 192048

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO