DOEAM 30/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~4~~ Manaus, sexta-feira, 30 de agosto de 2024

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.234412/ 2024-56-SEFAZ,

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de mão de obra especializada de agente de portaria, em caráter emergencial, pela empresa AMAZON FIVE LTDA , CNPJ n ° 01.288.370/0001-39 ;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão, pelo valor global de R$ 1.450.636,92 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos); À consideração do Secretário Executivo de Assuntos Administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda, em substituição.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS

ADMINISTRATIVOS , em substituição, em Manaus, 30 de agosto de 2024.

Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 192747

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$ 3.008.013,00 (TRÊS MILHÕES, OITO MIL E TREZE REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2024.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 30 de agosto de 2024.

Secretário de Estado da Fazenda

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

Protocolo 192802

Protocolo 192765

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO