DOEAM 30/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

PHI-3603, PHD-2033, QZT-3B33, QZY-5B63, QZO-5J44, NON-6111, OXM-4F93, PHQ-4G69, PHK-4204, PHR-6J13, QZL-0E61, PHM-8984, JXS-5612, PHE-4G76, NOL-2144, QZR-7G56, PHK-1742, JXK-1383, QZB-7H42, PHI-0480, NOZ-6066, JXK-9A45, PHO-0806, NPB-4923, QZD-9A66, QZQ-7H71, NOK-2678, NON-0C33, PHA-1D25, TAB-6F34, NOM-8267, QZG-5F26, QZZ-4D63, JWR-4869, QZN-7C14, NOI-8281, QZA-2J78, NOV-3405, QZL-7I49, QDB-3D84, PHK-3578, JXG-7322, OAM-2C49, QZO-0I94, QZL-6I41, OAI-9C31, 1201136080, 104492200, 1930823567, 4383822590, 7303906853, QZK-4H20, PHX-6G33, QEW-4F21, QZJ-3C44, QZV-1H75, QZO-6I91, TAC-1E75, QZU-6F20, PHQ-9868, QZF-6G01, PHG-1A82, NOI-7421, QZO-5J42, QZC-7B14, QZX-5J79, PHV-1F42, OAA-5183, QZR-2J13, QZF-1F35 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 27 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 192831

A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 02/12/2021; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa JOELMA SOARES DE QUEIROZ - ME (CNPJ: 07.405.974/0001-02), por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.03.011210.018387/2024-00. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para JOELMA SOARES DE QUEIROZ - ME; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa JOELMA SOARES DE QUEIROZ - ME, pelo valor mensal de R$ 21.242,00 (Vinte e um mil, duzentos e quarenta e dois reais), no valor global de R$ 254.904,00 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quatro reais); À consideração do DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ORDENADOR DE DESPESAS DO DETRAN, em Manaus, 22 de agosto de 2024.

Diretora Administrativa e Financeira

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN, em Manaus, 22 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do De#192807#24#196409/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 192807

O Diretor Presidente, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas , WENDELL WAUGHAN MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais. E CONSIDERANDO a conclusão dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 36.21.09.05.10567/2021-2ª CPD/AM, instaurado por força da Portaria nº 10.567/2021/CATRAN/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, contra as servidoras SONIA MARIA SILVA PEREIRA, técnico de nível médio, Matrícula nº 157.598-8-A e DORALICE NERIS DE SOUZA, auxiliar de manutenção, matrícula n.º 157.572-4ª, por suposta violação ao Art. 11 e incisos da Lei nº 3.278/2008, combinado com Art. 482, alíneas “a” e “b” da CLT, pelo fato supostamente haver realizado a retirada de GRAVAME de veículos com benefício tributário para serem vendidos fora da Zona Franca de Manaus; CONSIDERANDO a inexistência de provas colidas no PAD que possibilitasse ao colegiado a aplicação de penalidade às Sindicadas; CONSIDERANDO o que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN é dotado de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, nos termos do Art. 1º da Lei Delegada nº 97, de 18

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO