DOEAM 23/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2024

(quinhentas) unidades de fitas adesivas.

2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

3. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo;

4. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 23 de agosto de 2024.

ALLAN DE AZEVEDO ALVES Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 191831

PORTARIA Nº 19/2023-SECEX/SEAP, de 23 de agosto de 2024. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005710/2024-03;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, dispõe sobre a regulamentação do Procedimento Sancionatório e o previsto nos Arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 010/2023-CSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM em 22 de janeiro de 2024, que tem por objeto a execução das obras e serviços de engenharia para pavimentação dos Ramais Leão e Paraíso Verde, localizados no km 37 da rodovia AM-010, no Município de Manaus/AM; CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo Secretário desta Pasta, com fundamento no PARECER Nº 331/2024 - AJUR/SEINFRA; e CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.001527. 2023-00-SEINFRA, RESOLVE:

Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Concorrência nº 010/2023-CSC, tudo com amparo legal no art. 49, caput, c/c da Lei nº 8.666/93 e a Súmula 473 do STF.

PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA, em Manaus, 23 de agosto de 2024;

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 191843

1. INSTAURAR Processo Sancionatório, nos termos da Lei n° 2.794/2003, para apurar possível descumprimento das obrigações, contraídas pela empresa RR Comércio de Prod Aliment e Serv Administrativo LTDA. - CNPJ 10.844005/0001-54., através do pregão eletrônico n° 815/22, nota de empenho n.º 2023NE0000072 e notificação nº 035/2023-SEAP, pela não entrega do material permanente, qual seja, 02 unidades de máquinas de costura.

2. DETERMINAR que os trabalhos sejam conduzidos pela Comissão Permanente de Processo Sancionatório - CPPS, legalmente constituída na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

3. DETERMINAR que o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório conclusivo;

4. ESTA PORTARIA entra em vigor na data da publicação.

Manaus, 23 de agosto de 2024.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 191845

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AGC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 040/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003102/2024-08-SEINFRA.

Manaus, 23 de agosto de 2024.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Empresa TERCOM TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 089/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003080/2024-86-SEINFRA.

Manaus, 23 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: JOSE NILSON COELHO DE AZEVEDO , ASSESSOR II . Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 22/08/2024. Objetivo: Participação como motorista acompanhando a SEDCA para o cumprimento das atividades da Secretaria de Estado de Segurança Pública através do CICC, com o objetivo de alinhamento acerca do Festival de Cirandas a ser realizado nos dias 30/08 a 02/09/2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 191869

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Azenilce Keley Pereira da Silva/Assessor II; Daniela Toilza Nunes/ Assessor II; Ednaldo Gomes Barbosa Júnior/Gerente; Destino e Período : Manacapuru/AM 04/09/2024 a 04/09/2024; Objetivo : Participação dos servidores na Reunião de Planejamento da Operação visita técnica referente ao XXVI Festival das cirandas de Manacapuru.

Manaus, 22 de agosto de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 191787

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Bruna Larissa Figueiredo dos Santos/Assessor II; Destino e Período : Manicoré/ AM 26/08/2024 a 01/09/2024; Objetivo: Realizar visita de apoio técnico ao Município de Manicoré, visando garantir a qualificação da Gestão do programa Bolsa Família, Cadastro Único e suas condicionalidades.

Manaus, 22 de agosto de 2024

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 191849

Protocolo 191816

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO