DOEAM 23/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 23 de agosto de 2024

A Casa da Criança fundada em 01 de fevereiro de 1948, inscrita no CNPJ sob o 04.377.826/0001-25, com sede na Rua Ramos Ferreira, nº 1345 - Centro, ManausAm, CEP 69.020-080 é uma associação civil, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter assistencial e educativo, direcionadas a prestar assistência e serviços educacionais à s crianças carentes e suas famílias, atendendo-lhes em suas necessidades básicas (educação, saúde, alimentação, lazer), favorecendo-lhes uma educação integral em seus vários graus e beneficência da promoção humana, tendo em vista uma formação baseada nos princípios do Amor, da Solidariedade, da Moral e da Fé, observando sempre as disposições legais, bem como a comunidade na geração de renda, não fazendo qualquer distinção quanto a raça, cor, condição social, credo político ou religioso, buscando proporcionar-lhes condições para um futuro mais sólido e digno na sociedade. A Casa da Criança conta com o trabalho profícuo de 29 professores, 01 Assistente de Administração e 01 Merendeira pertencentes a Rede Municipal de Educação SEMED, 01 Auxiliar de Serviços Gerais terceirizados, médicos voluntários, odontólogos voluntários, 20 funcionários, pagos com a contribuição recebidas dos pais, benfeitores e amigos, 05 irmãs Filhas da Caridade que não são remuneradas, além de trabalhos realizados por vários voluntários das faculdades e universidades de Manaus que dedicam parte de seu tempo à serviço das crianças na creche. Os recursos são provindos da própria Entidade, sob a forma de contribuição voluntária de pais, de pessoas jurídicas, de pessoas físicas e de eventos que são realizados durante o ano como: festa junina, feijoada e bazar beneficente, além de doações de alimentos, medicamentos, roupas, brinquedos e etc. Todos os serviços prestados são 100% gratuitos para atendimentos até 320 crianças com faixa etária de 02 a 05 anos, sendo atendidas em 2023 o total de 260 crianças.

As demonstrações financeiras da Casa da Crianças foram elaboradas em observâ ncia à s práticas contábeis adotadas no Brasil e, em atendimento à s Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade- CFC n° 1.121/08, que aprovou a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para Elaboração das Demonstrações Contábeis e a Resolução CFC nº 1.409/12, que aprovou a ITG 2002, que revogou a Resolução CFC n° 877/2000 - NBC T 10.19, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas das entidades sem finalidade de lucros.

As Aplicações em renda fixa estão registradas ao custo de aplicação, acrescidos de rendimentos proporcionais até a data do balanço. As Aplicações com recursos próprios CDB, Invest Fácil, Poupança e Título de Capitalização no Banco Bradesco no total de R$ 379.259,62 e os valores do Banco do Brasil – CDB DI Automático no total de R$ 99.143,22 são destinadas a possíveis despesas nas atividades desenvolvidas pela entidade. As Demais aplicações com recursos de convênios no total de R$ 50.071,32 são destinadas exclusivamente aos gastos com Fomentos/Convênios.

3.2 - Direitos e Obrigaç es

Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o regime de Competência. 3.3 - Imobilizado

Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. Estão divididas em Ativo Fixo Educação e Ativo Fixo Assistência Social.

3.4 - Patrim nio Social

O Patrimônio Social é representado pelos superávits e/ou diminuído pelos déficits apurados anualmente desde a sua fundação, sem correção monetária, conforme legislação em vigor.

Em 1970 recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Por possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a Casa da Criança foi beneficiada com isenção de cota patronal do INSS de 25,5% sobre a folha de pagamento no total de R$ 96.252,33, perfazendo 8,90% das receitas.

As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência. Em 2023 obteve Superávit de R$ 9.859,09.

A Casa da Criança em 2022 recebeu um recurso do Fundo Manaus Solidária através do Termo de Fomento nº 039/2022– FMS, para garantir os serviços prestados através do pagamento de parte da folha dos funcionários, no valor de R$ 100.000,00, ficando um saldo a aplicar em 2023 de 21.920,29, finalizado no ano. Em 2022 recebeu um Fomento com da SEMASC através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA com o Termo de Fomento nº 008/2022, para inclusão digital de crianças de baixa renda, no valor de R$ 35.047,32, ficando um saldo a aplicar de R$ 22.833,86, totalmente aplicado em 2023. Em 2022 recebeu um recurso da SEMASC por intermédio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA com o Termo de Colaboração nº 002/2022, para dar continuidade ao Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, através do pagamento de parte do corpo administrativo, no total de R$ 99.162,00, ficando um saldo de R$ 10.750,55 a aplicar. Recebeu em 2023 recurso do Fundo Manaus Solidária, Termo de Fomento nº 029/2023– FMS, para garantir parte dos pagamentos da Folha e de Serviços de Instrutora de dança, no valor de R$ 99.782,76, ficando um saldo a aplicar de R$ 32.194,99. Em 2023 recebeu recurso do Fundo de Promoção Social, Termo de Fomento nº 018/2023– FPS, no total de R$ 149.658,46, para troca das instalações elétricas atendendo as normas de segurança, totalmente executado em 2023.

Os valores com Gratuidades em Educação R$ 486.588,05 corresponde a 50,83% das receitas e as Gratuidades em Assistência Social R$ 167.248,37 corresponde a 17,47% das receitas.

Protocolo 191848

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO