DOE 22/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº158 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 263/2024

PROCESSO Nº24001.040982/2024-14/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento MITOXANTRONA, CLORIDRATO, 2MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que na categoria de medicamentos o medicamento Mitoxantrona solução injetável, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, encontrava-se disponível na Ata de Registro de Preço nº14262/2023 - Pregão Eletrônico nº1415/2022, com vigência expirada em 27/04/2024, valor unitário R$ 139,99 junto ao fornecedor Âncora; Considerando que o medicamento obteve-se fracassado no último processo licitatório PE 1998/2023 e, atualmente, encontra-se inserido no processo NUP 24001.031630/2024-60 em fase inicial interna na CECOM e não há tempo hábil para a manutenção dos estoques até a conclusão da licitação em andamento; Portanto, entendendo o cenário desfavorável relativo ao abastecimento do medicamento, e no intuito de prover estratégias de contingência em caráter de urgência, torna-se veemente a necessidade de aquisição através de Dispensa de Licitação, por um período de 06 (seis) meses, tempo previsto para a conclusão do novo processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, seja avaliada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso V da Lei 14.133/2021. Ressaltamos a memória de cálculo utilizada = (CMM + (25% * CMM)). VALOR GLOBAL: R$ 38.935,00 ( trinta e oito mil e novecentos e trinta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 242007 44.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 e 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS DISPENSA: 12/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 266/2024

PROCESSO Nº24001.039484/2024- 11/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de medicamento (item 6 - TRÓSPIO (CLORETO), 30 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO SPASMEX®) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 878,40 ( oitocentos e setenta e oito reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813-24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 15/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 267/2024

PROCESSO Nº24001.055384/2024-31/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (SENSOR, DESCARTAVEL TIPO FREESTYLE, ORIGINAL OU COM COMPATIBILIDADE, USO COM SISTEMA DE FLASH DE MONITORAMENTO DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Avaliando que o material médico hospitalar, Sensor Freestyle Libre, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, possuem Ata de Registro de Preço nº2023/15433 vigente 20/11/2024, sem saldo. Foi aberto um processo licitatório nº24001.012214/202462, o qual encontra-se na coleta de preço/COEXE. Analisando que o Sensor Freestyle Libre é indicado para medir os níveis de glicose do líquido intersticial em pessoas (com 4 anos de idade ou mais) com diabetes mellitus, incluindo gestantes. Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através do processo 0050310-25.2021.8.06.0036 e outros, objetivando o fornecimento de FREESTYLE VALOR GLOBAL: R$ 763.526,40 ( setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA DISPENSA: 14/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 268/2024

PROCESSO Nº24001.044715/2024-16/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos (1 - SEMAGLUTIDA, 1,34MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL EM SISTEMA DE APLICAÇÃO PREENCHIDO COM 3ML, DOSES 1MG; 3 - DESMOPRESSINA, ACETATO 0,1MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos supracitados, especificada no anexo I, e que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, o óbito do paciente. Considerando que os medicamentos em questão não possuem Ata de Registro de Preço vigente e que estão incluídos em processos licitatórios ainda em fase interna. Observa-se que não há tempo hábil para aguardar a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. VALOR GLOBAL: R$ 219.573,12 ( duzentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e três reais, doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA ; DISPENSA: 15/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 269/2024

PROCESSO Nº24001.054683/2024-59/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento CARBOPLATINA, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA 15ML, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA para abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que na categoria de medicamentos o item Carboplatina 10mg/mL F/A 15mL, especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, está disponível para aquisição na Ata de Registro de Preço nº2023/08297 oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº2023/0757, valor unitário R$ 44,00 com vigência até 20/08/2024, junto a empresa Accord. Destacamos que o item está inserido no processo licitatório PE 2024/0436, atualmente em fase de habilitação na PGE. Entretanto, com base na análise dos atos convocatórios, presumimos que o processo restará fracassado, visto que o primeiro colocado foi desclassificado por não aceitar a negociação de valor e o segundo colocado apresentou proposta superior, conforme anexo do sistema ComprasNet; Considerando que esta Secretaria emitiu o empenho 2024NE005134, em anexo, para aquisição de 544 (quinhentos e quarenta e quatro) unidades do referido medicamento com entrega máxima até o dia 04/05/2024, ou seja, até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da nota de empenho, conforme cláusulas editalícias. Entretanto, até o momento, o supracitado fornecedor encontra-se inadimplente na entrega;Informamos que nas solicitações para entrega do item o fornecedor Accord informou não dispor de previsão para entrega do medicamento em virtude da realização da nova padronização dos