DOE 21/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2024

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e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo ICMBio. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Carlos Alberto Mendes Junior

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021 II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, nº2783, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.115-001. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº10/2021, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 4.463.205,60 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e cinco reais e sessenta centavos). IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 09 de agosto de 2024, com vigência até o dia 08 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº8.666/93.Não obstante o prazo estipulado na cláusula oitava, o contrato estará sujeito a condição resolutiva, consubstanciada na conclusão definitiva de nova licitação, nos termos do Decreto Estadual nº34.702, de 19 de abril de 2022, ficando, nessa ocasião, resolvido o contrato de pleno direito. Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no item anterior, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 07 de agosto de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – CONTRATANTE e REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CONTRATADA.

Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº2024.0002, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. Carlos Alberto Mendes Júnior, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº57022.001176/2023-42, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de aparelhos de ar-condicionado, bem como transferência de aparelhos, quando necessário, instalados nos imóveis desta Autarquia na Capital e no Interior do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor das EMPRESAS : para o item 01 - FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA (FERMAR) CNPJ: 38.180.754/0001-43, com o valor R$ 49.415,28 (quarenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e oito centavos) para o item 02 - a RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA – CNPJ: 44.335.650/0001-63 com o valor R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais) para o item 03 - STARFRIO COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 18.627.036/0001-65 com o valor de R$ 14.388,00 (quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2024.

Carlos Alberto Mendes Junior SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA AO CONTRATO Nº013/2023-SEM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, inscrita no CNPJ nº49.958.941/0001-21, com sede na Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Cláudia Helena Jorge de Lima Leite, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 63, §2º, I, da Lei Federal nº4.320/1964, e no art. 112 e 113, da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve , em favor da empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº07.360.290/0001-23, a quantia de e R$ 26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), referentes ao ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento no Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE 000127/2024), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Motorista (CE 000229/2024),Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024 /2024 de Informática (CE 000392/2024) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024 /2024 de Motoqueiro (CE 000394/2024), no período de janeiro a março de 2024, oriundo do contrato nº013/2023-SEM, conforme a documentação incursa nos autos administrativos NUP: 62000.000568/2024-63.

Cláudia Helena Jorge de Lima Leite

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA , matrícula 30013719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 05 de Agosto de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO JOSE QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS, matrícula 30001362, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS- 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 02 de Setembro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.985, de 07 de Maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2024, RESOLVE NOMEAR , RAIMUNDO JOSE QUADROS COSMO DE LIMA CAMPOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 13 de agosto de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO